O que você conhece sobre direitos trabalhistas? Ficar por dentro desse assunto é extremamente importante, isso tanto para empresas quanto para funcionários. O conhecimento permite que ambos os lados possam atuar profissionalmente de modo seguro e confortável. Agora, você pode estar pensando: “mas, será que, para exercer minhas atividades profissionais, preciso ser um expert em Direito?” Não, de forma alguma. Não é necessário saber tudo sobre leis, até porque já existem profissionais voltados para isso. Mas, alguns conhecimentos básicos sobre leis trabalhistas é preciso ter, sim. Pensando nisso, nós preparamos este conteúdo para você, administrador, dono de empresa ou profissional de RH. Acompanhe o artigo e descubra as principais respostas sobre direitos trabalhistas vigentes no Brasil! Confira também: Capacitismo: o que é e como evitar em uma empresa inclusiva!
Afinal, o que são direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são o conjunto de regras, princípios e institutos que regulamentam as relações de emprego. Assim, empresas e empregados podem ficar a par e, mais do que isso, assegurados sobre seus próprios direitos e deveres. Então, já dá para concluir que o Direito do Trabalho evita problemas bem desgastantes, como processos judiciais e multas — sejam eles de iniciativa da empresa ou do funcionário.
Quando e como surgiram os direitos trabalhistas no Brasil?
Pois é, nem sempre as relações de trabalho foram regulamentadas pelas leis. Uma referência que diz muito sobre isso é o livro “Das minas de carvão para a justiça: as lutas dos mineiros acidentados de Criciúma/SC”, de Bruno Mandelli. O autor faz um recorte sobre a época de 1943 a 1950, quando muitos trabalhadores das minas de carvão, de SC, sofriam justamente por não terem direitos do trabalho. Naquela época, os mineiros acabavam por contrair doenças e, até mesmo, se acidentavam, por conta de más condições de trabalho. As situações insalubres fizeram com que os próprios mineiros se organizassem para buscar seus direitos. A luta deles foi primordial para que, em 1919, entrasse em vigor a Lei de Acidentes, que pautava ações e cuidados para evitar que os trabalhadores se machucassem. Mais tarde, em 1943 (por meio do decreto 5.452), foi implementada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Brasil. Aliás, vale dizer que quem está respaldado por essas leis são, apenas, profissionais com registro de carteira de trabalho, ou seja, que trabalham sob o regime da CLT. 
Por que os direitos trabalhistas são tão importantes?
Como dito, as leis de trabalho são muito importantes para empresas e trabalhadores. Confira um pouco mais sobre cada um desses casos:
Para as empresas
A importância dos direitos trabalhistas, para as empresas, basicamente, é evitar que elas sofram com processos e multas. No dia a dia, as leis ajudam as empresas a implementar e executar diversos padrões e atividades. Por exemplo, se for preciso estabelecer uma jornada de trabalho, é preciso verificar o que a CLT permite. Outro exemplo: na hora de demitir um funcionário, também, a empresa deve seguir todas as regras da CLT. Aliás, o respeito às leis faz com que as empresas sejam melhor vistas no mercado de trabalho. Grandes talentos podem se sentir mais motivados a entrarem em determinada empresa, ao verem que ela não possui processos ou outros tipos de problemas trabalhistas.
Para os empregados
Já para os funcionários, as leis trabalhistas funcionam como uma garantia de que os direitos deles serão cumpridos. Direitos esses dos mais variados possíveis, como: pagamento de horas extras, férias remuneradas, férias coletivas, jornada de trabalho equilibrada, ambiente e condições de trabalho saudáveis, dentre tantos outros.
As leis trabalhistas continuam as mesmas ou sofreram alterações?
Como você viu, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi implementada em 1943. Aqui, então, cabe uma observação fundamental: já se passaram mais de 80 anos desde a criação da CLT e é claro que, durante todo esse tempo, as relações de trabalho mudaram. Nesse sentido, em 2017, o até então presidente, Michel Temer, aprovou a chamada Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças tanto para empresas quanto para empregados. Veja em quais aspectos, mais especificamente, houve as mudanças:
Home Office/Trabalho híbrido
Na verdade, não existe o termo “home office” na CLT, o que há é a modalidade conhecida como teletrabalho, que nada mais é do que realizar determinado trabalho a distância. Pois bem, a CLT deixa claro que, nesse caso e no trabalho híbrido, a empresa e o funcionário devem seguir todas as regras, normalmente, dos direitos trabalhistas. Um deles, por exemplo, é quanto ao registro de ponto. Para isso, as empresas podem contar com o ifPonto, um software para registro e controle de ponto remotamente. 
Direitos trabalhistas: conheça os 10 principais
Para completar todo este conteúdo sobre direitos trabalhistas, vamos citar as 10 principais normas. Confira como a empresa deve seguir nos casos abaixo: 13º. salário O 13º. salário precisa ser pago em duas parcelas iguais. A primeira parcela deve cair, na conta dos trabalhadores, até o dia 30 de novembro, já a segunda até o dia 20 de dezembro. Férias Todo trabalhador, segundo os direitos trabalhistas, deve ter férias anuais. Além disso, as férias também precisam ser remuneradas (com adicional de ⅓ do salário). Uma observação: colaboradores recém-contratados podem pedir/combinar férias com a empresa após um ano de casa – leve isso em consideração na programação e na gestão de férias.
Horas Extras
Nós já falamos sobre alguns dos principais tipos de jornadas de trabalho aqui no blog da iFracta como a escala 5 por 2, 5×1, 12×36, 6×1, etc. Sobre as horas extras, a CLT deixa claro que elas precisam ser transformadas em adicional financeiro ou, ainda, em períodos de descanso.
FGTS
O FGTS (disponível também de forma online com o FGTS digital) é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nesse caso, a empresa deve depositar até 8% do salário na conta de cada colaborador registrado. Lembrando que o acúmulo dos depósitos pode ser retirado, pelos funcionários, somente em alguns casos (demissão sem justa causa, aquisição de casa própria ou mais de três anos sem carteira assinada).
Licença maternidade e paternidade
Os colaboradores, além de tudo, têm direito à licença maternidade e licença paternidade. As mulheres podem tirar até 180 dias de licença, após o parto. Já os pais têm direito a cinco dias de licença, também após o nascimento do bebê.
Seguro-desemprego
O sexto dos direitos trabalhistas é sobre seguro-desemprego. Isso quer dizer que se a empresa precisar mandar um colaborador embora (de forma involuntária e sem justa causa), ela deve pagar o seguro-desemprego (de três a cinco parcelas e com valores variáveis, dependendo do tempo de trabalho).
Aviso prévio
O aviso prévio é o período de 30 dias em que o funcionário deve permanecer na empresa antes de deixá-la definitivamente. Ou seja, se uma pessoa foi demitida ou pediu demissão, ela deve cumprir esse aviso prévio. Agora, caso o colaborador não queira cumprir esses 30 dias, determinados valores podem ser descontados da rescisão de trabalho.
Adicional noturno
Se a empresa necessita que os funcionários trabalhem durante a noite, ela deve pagar o adicional noturno. O valor extra é de 20% para trabalhadores de áreas urbanas, já os empregados de áreas rurais precisam receber 25% de adicional noturno. 
Vale-transporte
Mais um dos direitos trabalhistas é sobre vale-transporte. O empregado precisa receber esse benefício da empresa, para conseguir se deslocar e chegar até o local de trabalho (independentemente de onde esse funcionário more). Observação: o valor, para arcar com o vale-transporte do funcionário, não pode passar de 6% de desconto no salário.
Leia também nosso conteúdo sobre vale alimentação e confira o que a lei diz sobre o benefício.
Descanso semanal remunerado
O décimo dos principais casos de direitos trabalhistas é a respeito do descanso semanal remunerado. Toda empresa, que segue as normas da CLT, deve dar, ao menos, um dia de folga por semana remunerado aos funcionários. A sua empresa tem funcionários trabalhando de forma híbrida ou totalmente remota? Então, ela precisa de um controle de ponto on-line. Saiba como funciona o ifPonto, software da iFractal!
Conclusão
Dentro deste conteúdo, você pôde saber as principais informações sobre Direito Trabalhista. Como dito, tanto empresas quanto funcionários devem ficar a par sobre o tema. O conhecimento é fundamental para entender o que pode e o que não pode ser feito, perante à legislação trabalhista.
E isso tanto em momentos de demissão ou Layoff, até períodos de férias e licenças.
Além disso, claro, a ciência faz com que ambas as partes saibam seus devidos direitos e deveres. Agora, se você quer saber ainda mais informações sobre “modelos de trabalho” (como o BPO, por exemplo), ideias para tornar a empresa mais confortável aos funcionários, uso de tecnologias para o trabalho, dentre muitos outros temas, continue aqui pelo blog da iFractal!
Entenda também como funciona o acordo trabalhista e em quais casos essa solução se aplica
