Você sabe o que é vínculo empregatício? Veja as características, os tipos e a importância para uma empresa

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A base de qualquer emprego é a relação que se estabelece entre o colaborador e a empresa. Por isso, a forma como se dá um vínculo empregatício faz toda a diferença

E mais importante do que isso, a organização responsável por ele precisa estar a par de todas as informações sobre tal. As relações trabalhistas se pautam em diversas leis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pensando nos diversos tipos de acordos que existem e a importância da gestão de uma empresa compreendê-los bem, fizemos esse artigo para tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao vínculo empregatício. Para saber mais, continue lendo!

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Vínculo empregatício: o que é?

O vínculo empregatício é a relação de emprego estabelecida a partir de um acordo entre o colaborador e a empresa. É através desse vínculo com a empresa que o empregado presta serviços para ela e, assim, recebe uma remuneração financeira para tal.

Além disso, é relevante salientar que essa relação de emprego só se dá caso a relação entre as partes seja contínua. Ou seja, a prestação de serviço isolada e pontual não pode ser considerada como um.

O que caracteriza um vínculo empregatício?

O que caracteriza um vínculo empregatício

Trabalhar em uma empresa não é o suficiente para criar um vínculo com a empresa. O vínculo empregatício tem requisitos mínimos para que possa ser caracterizado como tal. Entre eles, podemos destacar:

  • subordinação;
  • não eventualidade;
  • onerosidade;
  • trabalho por pessoa física;
  • pessoalidade.

A seguir, vamos explicar como funciona cada um deles.

Subordinação

O primeiro requisito que caracteriza um vínculo empregatício é a subordinação. Em outras palavras, o contratante tem o papel de supervisionar o seu colaborador e decidir em quais termos o trabalho deve ser feito.

O trabalho subordinado, portanto, é aquele em que o empregado cumpre ordens nas suas atividades. O horário e o local de trabalho, por exemplo, são aspectos que devem ser respeitados para que o funcionário execute sua tarefa.

Todos estes detalhes de subordinação precisam ser sempre específicos no contrato, além de, claro, estar de acordo com a legislação vigente. 

Não eventualidade

Como já posto, a não eventualidade diz respeito à necessidade do vínculo exigir uma periodicidade ao trabalhador. Isto é, é preciso que a relação de trabalho entre empregado e empregador seja constante. Caso seja eventual,  não pode ser vista como um vínculo.

Contudo, a CLT não especifica qual é essa periodicidade. Por isso, não há como dizer quantas horas caracteriza vínculo empregatício. 

O trabalho pode ser feito diariamente, semanalmente ou mensalmente. Se um empregado fizer seu trabalho 2 vezes por semana, por exemplo, pode ser estabelecida uma relação.

Onerosidade

O terceiro ponto sobre as características dessa relação é que ela envolve onerosidade. O profissional jamais pode trabalhar gratuitamente. Uma relação de emprego só se dá caso haja o pagamento de uma remuneração para o empregado.

Esse é o conceito de troca entre o empregado e o empregador. Enquanto o primeiro oferece sua força laboral ou intelectual, o seguido vai dar em troca o devido pagamento de um salário.

Isso coloca em cheque a questão do trabalho voluntário. Quem realiza serviços sem ser pago por isso não pode estabelecer um vínculo de trabalho com a empresa, porém, é necessário que essa relação seja também formalizada em contrato.

Trabalho por pessoa física

Outro ponto importante quanto ao vínculo é que ele precisa ser feito entre uma empresa e uma pessoa física. Ou seja, uma pessoa jurídica não pode contribuir em uma relação de emprego com outra. 

Todas as leis trabalhistas protegem pessoas físicas. Por isso, qualquer outro tipo de relação não é resguardada por elas.

Em caso do trabalho ser feito por uma pessoa jurídica, em vez de haver um vínculo, haverá uma prestação de serviços, como é o caso do MEI.

Pessoalidade

O último requisito para se estabelecer um vínculo empregatício está associado à pessoalidade. O grande objetivo aqui é garantir que o trabalhador execute sua atividade pessoalmente.

Devido a isso, então, apenas o empregado que foi contratado pode exercer as atividades, ou seja, ele não pode ser substituído por outra pessoa.

De acordo com a legislação, você não pode assumir um emprego e colocar outra pessoa em seu lugar, mesmo que isso seja feito de forma remota, como é o caso do home office.

Tipos de vínculos empregatícios

Além das características dessa relação, é essencial entender qual é a natureza do vínculo empregatício. Dependendo do tamanho e do perfil de cada empresa, as condições de contratação variam como forma de atender melhor a situação dela.

Sendo assim, existem alguns tipos de vínculos empregatícios, como:

  • CLT (celetista);
  • estágio profissional;
  • empregado doméstico.

Entenda como funciona cada um deles.

CLT

Tipos de vínculos empregatícios

O celetista é o trabalhador que está contratado a partir da carteira assinada com base na CLT. Este é considerado o modelo de contratação mais comum do mercado.

Neste formato, o colaborador possui todos os direitos garantidos como o 13º salário, INSS, FGTS, férias remuneradas, auxílio doença e seguro desemprego

Estágio profissional

O estágio profissional é também um vínculo de trabalho. Apenas os alunos matriculados regularmente em instituições de ensino público e particular, seja qual nível, podem desenvolver atividades nas empresas relacionadas à sua área de formação. 

Apesar de ser estagiário, ele está na condição de empregado e, por isso, é preciso que os requisitos legais sejam respeitados para se estabelecer um contrato de estágio válido.

Empregado doméstico

O último tipo de relação de emprego é o de empregado doméstico. Ele é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a alguém – e não a uma empresa – em sua residência, por mais de 2 dias por semana.

A lei complementar Nº 150 de 2015 foi responsável por deixar alguns desses critérios mais claros e garantir a consolidação dessa atividade, estabelecendo o cumprimento de um horário fixo, por exemplo. 

O que diz a Lei sobre o vínculo empregatício?

A legislação responsável pelo vínculo empregatício é a CLT. O artigo 2º dessa lei define o entendimento sobre o empregador:

“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”

Já o artigo 3º dessa lei define o empregado:

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

Vínculo empregatício no home office: como fica?

Vínculo empregatício no home office: como fica

Um ponto fundamental que se reforçou foi o home office. Com o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus e o trabalho de casa, esse regime de trabalho tem se consolidado cada vez mais, inclusive, de forma definitiva.

O teletrabalho, como também é chamado o home office, passou a ter várias regras estabelecidas na CLT após a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17).

De acordo com ela, qualquer empresa que deseja adotar o trabalho remoto de forma definitiva pode fazer, desde que registre de maneira oficial essa mudança, o que envolve um aditivo contratual que prevê todas as condições de trabalho remoto.

Como comprovar o vínculo empregatício?

O empregador, em diversas ocasiões, pode ser cobrado por um pedido de reconhecimento do vínculo. Para isso, é preciso ter documentos que comprovem essa relação. 

Entre eles, para provar a relação de emprego entre uma empresa e um prestador de serviço, é possível fazer o uso de e-mails corporativos, folha de ponto, comprovantes de recebimento contínuo de salário e até mesmo o depoimento de testemunhas.

Quais são as consequências de manter um funcionário sem registro?

Além de uma relação insegura, manter um funcionário sem registro pode ser um grande prejuízo para uma empresa. Como você já sabe, as relações trabalhistas no Brasil são regulamentadas pela CLT e é ela que estabelece as normas do vínculo empregatício.

Quando não há qualquer contrato, de acordo com a Lei Nº13.467, estando em vigor desde a Reforma Trabalhista de 2017, a empresa deverá pagar uma multa por isso.

O valor é de R$ 3.000,00 por empregado não registrado para empresas em geral. Já no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, o valor será de R$ 800,00 por empregado não registrado.

Além disso, o empregador também pode ter que arcar com outras indenizações. O período estabelecido pela CLT para fazer o registro do trabalhador é de até 48 horas após o início do trabalho.

Porque o RH deve se preocupar com estas informações?

Em primeiro lugar, entender esse conceito é o que vai garantir que a empresa consiga tomar as decisões corretas no momento da contratação, ou seja, pode ser uma relação de estágio que depois se torne uma relação celetista.

No entanto, para além disso, a preocupação do RH em estabelecer um vínculo empregatício deve resistir no respeito aos direitos que todo trabalhador tem de acordo com o contrato feito.

É por meio dela que o trabalhador fica respaldado de benefícios como auxílios caso sofra acidentes de trabalho ou o pagamento de horas extras caso exceda sua jornada de trabalho.

Do outro lado, ao garantir esses direitos, a empresa reduz processos trabalhistas para a empresa. Diante disso, é fundamental que os profissionais do setor de recursos humanos tenham conhecimento de todas as normas que envolvem cada tipo de vínculo empregatício.

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Conclusão

Como você viu, o vínculo empregatício nada mais é do que a relação de trabalho estabelecida entre uma pessoa e um empregador.  

No entanto, para que ela se torne viável, alguns requisitos devem estar presentes, como é o caso da onerosidade, pessoalidade e subordinação. 

Quanto mais a par uma empresa estiver disso, melhor será sua relação com o funcionário e menor será o prejuízo para a empresa!

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