Demissão sem justa causa: como funciona e quais os seus direitos?

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O desligamento de um funcionário pode acontecer de diversas formas, mas a demissão sem justa causa costuma ser a modalidade mais comum. 

Neste processo, a empresa precisa seguir algumas etapas para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos. 

Isso envolve cuidados com a documentação, pagamento de verbas rescisórias e outras demandas previstas na legislação trabalhista.

Para que você possa entender cada uma dessas etapas e evitar qualquer tipo de erro durante o desligamento, vamos abordar tópicos importantes neste artigo, como:

  • principais motivos para o desligamento sem justa causa;
  • como calcular as verbas rescisórias;
  • como funciona o processo;
  • direitos do colaborador.

Siga a leitura e aproveite o conteúdo!

Leia mais: Saiba como calcular horas trabalhadas de forma prática e rápida.

O que é demissão sem justa causa?

O termo já mostra um pouco sobre a que se refere: a demissão sem justa causa acontece quando um colaborador é desligado da empresa sem um motivo legal. 

Neste cenário, o empregador tem obrigação de pagar alguns benefícios além das remunerações pendentes, como férias proporcionais e banco de horas

Isso é um direito estabelecido com o objetivo de proteger o profissional de demissões inesperadas, assegurando que ele tenha algum amparo diante dessas situações.

Vale destacar ainda que, segundo previsto na CLT, tanto o contratante quanto o trabalhador tem o direito de solicitar a quebra do vínculo empregatício a qualquer momento. 

Demissão sem justa causa x Demissão por justa causa

No caso da demissão por justa causa, o desligamento acontece por uma motivação legal, que possa prejudicar o andamento do trabalho ou a empresa em si.

Isso pode acontecer em casos como o alto índice de absenteísmo injustificado, brigas constantes com os colegas ou desrespeito às políticas da empresa, por exemplo. 

Ao contrário do desligamento sem justa causa, aqui o trabalhador recebe apenas pagamentos pendentes, sem direito às verbas rescisórias. 

Como funciona a demissão sem justa causa?

como a demissão sem justa causa funciona?

Antes de mais nada, é válido destacar que a empresa não tem obrigação de justificar a decisão de demissão nesta modalidade de rescisão. 

Entretanto, ela tem o dever de seguir algumas regras ao longo do processo de desligamento. 

Na prática, as etapas do processo em si são bem similares em todas as modalidades de demissão, mas é importante ficar atento aos direitos válidos em cada situação.

Entenda a seguir como acontece a demissão sem justa causa. 

Rescisão de contrato

O desligamento representa uma rescisão no contrato de trabalho, por isso é necessário cuidar dessa documentação.

No caso das demissões sem justa causa, é preciso providenciar três vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, conhecido pela sigla TRCT. 

O documento oficializa a rescisão e traz os dados da empresa, do profissional e do contrato de trabalho em si.

Nele, é possível encontrar informações como os pagamentos efetuados, assim como a data de entrada e saída do colaborador.

Aviso prévio

Quando um colaborador é desligado sem uma causa legal, ele tem direito de receber um aviso prévio de 30 dias, notificando sobre a dispensa. 

Com isso, o trabalhador segue trabalhando na empresa durante esses próximos 30 dias até que a rescisão do contrato seja realizada.

Em princípio, o objetivo é garantir o recebimento por esses dias trabalhados e garantir que o colaborador tenha tempo para buscar uma recolocação no mercado de trabalho.

Além disso, quando é o funcionário quem pede o desligamento, esse prazo permite que a empresa busque um novo profissional para preencher a vaga, sem atrapalhar o andamento das atividades. 

Caso o empregador não queira cumprir esse período de aviso, ele deve pagar uma indenização ao trabalhador. 

Devolução da carteira de trabalho

Quando a rescisão é concluída, é preciso dar baixa da demissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social do profissional. 

Essa etapa é bem simples: basta preencher o campo “data de saída” na página do Contrato, assinar e carimbar o espaço. A data aqui é referente ao final do período de aviso prévio. 

Assim que os dados estiverem preenchidos, a carteira é devolvida ao colaborador. Junto dela, o RH entrega um recibo de devolução, que deve ser assinado pelo funcionário.

Exame demissional

Assim como acontece no processo de admissão de um novo colaborador, o desligamento também demanda a realização de um exame – neste caso, chamado de exame demissional.

O objetivo dessa avaliação é confirmar que o trabalhador está com a saúde em dia e não sofre de nenhuma doença ocupacional ou condições decorrentes da atividade profissional.

Com isso, é possível assegurar que o profissional tem condições de seguir exercendo suas tarefas em outra empresa, garantindo assim sua estabilidade.

Além disso, esse processo também evita possíveis ações trabalhistas. 

Quais são os principais motivos para uma demissão sem justa causa?

Existem inúmeros motivos que levam ao desligamento de um colaborador, seja por vontade do empregador ou do próprio profissional contratado.

Pensando na demissão sem justa causa, existem alguns pontos que podem contribuir para o processo. 

principais motivos para a demissão sem justa causa

Confira os principais:

  • má convivência com superiores ou com a equipe de maneira geral;
  • inadequação a cultura organizacional da empresa;
  • corte de custos ou reajustes internos;
  • falta de compatibilidade com a vaga;
  • desempenho abaixo do esperado. 

Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa?

Você sabia que a falta de pagamento das verbas rescisórias são uma das principais reclamações em ações trabalhistas?

Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), só entre janeiro e maio de 2021, foram protocoladas 1,164 milhão de ações trabalhistas no Brasil, sendo a maioria referente a problemas no pagamento de verbas rescisórias.

Para evitar esse problema, é importante conhecer os direitos garantidos ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

Além do aviso prévio, que já explicamos neste artigo, o trabalhador tem direito às seguintes verbas rescisórias:

  • 40% do valor do saldo do FGTS;
  • seguro desemprego;
  • salário proporcional;
  • 13º proporcional;
  • verba de férias.

Vale lembrar que o empregador pode optar pela indenização do período de aviso prévio. 

Como as verbas rescisórias na demissão sem justa causa são calculadas?

Além de calcular o salário proporcional, referente aos dias trabalhados durante o mês antes do desligamento, a empresa precisa saber o que entra no cálculo de cada verba.

No caso do salário, o cálculo é feito com base na remuneração de 30 dias. Aqui, divide-se o valor integral do salário por 30 e multiplica-se o resultado pela quantidade de dias trabalhados no mês.

Vale destacar que horas extras e adicionais devem entrar nessa somatória. 

Além do salário proporcional, veja abaixo como cada verba rescisória deve ser calculada.

Aviso prévio indenizado

Caso o empregador opte por pagar o aviso prévio, o cálculo deve considerar o salário integral e todos os valores extras, como adicionais, horas extras, férias e 13º.

13º proporcional

Para facilitar o entendimento desse cálculo, vamos imaginar um trabalhador que está na empresa há 6 meses e recebe um salário de R$3 mil.

Neste cenário, o 13º proporcional divide o salário por 12 (meses necessários para receber o benefício) e multiplica o resultado pela quantia de meses trabalhados (neste caso, 6), dessa forma:

(3.000/12) x 6 = 250 x 6 

= R$1.500

Férias proporcionais

Vamos continuar com o nosso exemplo para falar sobre as férias proporcionais. Aqui, preciso considerar a média mensal trabalhada e multiplicá-la por 30.

A partir desse cálculo, é possível obter a quantidade proporcional de dias devidos em relação ao benefício das férias. 

Considerando nosso exemplo de um trabalhador que permaneceu 6 meses na empresa, ele teria direito a 6/12 das férias. Neste caso, o cálculo seria:

(6/12) x 30 = 0,5 x 30

= 15

Aqui, o pagamento é referente a 15 dias de férias. Além disso, é preciso acrescentar os ⅓ constitucionais previstos pela legislação ao valor proporcional.

Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

O setor financeiro da empresa tem um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias. 

qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa?

Caso o pagamento não seja concluído até a data limite, o empregador deverá arcar com multas ao colaborador.

Vale destacar que esse período de 10 dias é válido para todas as modalidades de desligamento, não apenas para os casos de demissão sem justa causa.

Em casos de indenização do aviso prévio, também existe um prazo máximo de 10 dias para pagamento do valor. 

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Conclusão

O processo de desligamento de um colaborador envolve várias etapas e por isso pode gerar dúvidas, mas quando entendemos a sua estrutura, fica fácil resolver a questão.

Como vimos neste conteúdo, é importante conhecer os direitos do trabalhador em cada modalidade de demissão para garantir que eles sejam cumpridos e assim evitar ações trabalhistas.

Na demissão sem justa causa, a empresa deve arcar com o pagamento de benefícios para garantir a estabilidade do colaborador. 

Esse é o caso do aviso prévio e de todas as verbas rescisórias, que aprendemos a calcular ao longo deste artigo.

Agora que você já conhece bem o fluxo dessa modalidade de rescisão do contrato de trabalho, confira dicas para otimizar os processos dentro do RH da empresa no blog da iFractal!

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