Carga horária de trabalho: como fazer a gestão na sua empresa

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Além de conhecer as regras sobre os diferentes tipos de escalas, é fundamental que o RH das empresas estejam alinhados sobre o que diz a legislação em relação a carga horária de trabalho.

Isso porque, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Constituição Federal, existe uma carga horária máxima que pode ser cumprida ao longo do dia ou da semana de serviço.

Por isso, se te restam dúvidas sobre qual a carga horária limite diária e quais as condições para realização de horas extras, continue a leitura. Vamos respondê-las, a seguir.

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O que é carga horária de trabalho?

A carga horária de trabalho, também chamada de jornada de trabalho, representa a quantidade de horas que um colaborador deve permanecer na empresa.

Essa jornada deve ser definida e oficializada no contrato de trabalho, mas varia de acordo com o tipo de escala definida pela empresa.

Em resumo, existem regras definidas pela CLT que se aplicam a todos os tipos de modelos de trabalho.

Segundo a legislação, a carga horária semanal não deve ultrapassar as 44 horas semanais e a carga horária diária de trabalhadores celetistas não deve ultrapassar as 8 horas diárias.

Como veremos, existem exceções nas escalas que não dividem a jornada de trabalho em dias. 

É o caso da escala 12×36, por exemplo, muito comum em profissões da área da saúde e  de serviços de segurança.

E como funciona a hora extra na jornada de trabalho?

Embora a carga horária diária limite, pela CLT, seja de 8 horas diárias, os funcionários podem realizar uma jornada estendida de até no máximo 2 horas.

Mas para que seja possível a realização dessas horas extras, é necessário estabelecer um acordo de trabalho entre ambas as partes, ou ter a validação em acordo ou convenção coletiva.

Nesses casos, a carga horária de trabalho se estenderia a 10 horas.

Além da possibilidade de horas extras, as empresas também podem trabalhar com banco de horas na jornada de trabalho.

Dentro dessa opção, o funcionário também só pode fazer até no máximo 2 horas excedentes ao dia.

Se o colaborador ultrapassar esse limite, todas as horas excedentes após as 2 horas ao dia ou o que não for compensado dentro de 6 meses a 1 ano (dependendo do acordo coletivo ou individual), deve ser pago com 50% de acréscimo na hora normal pela empresa.

Por isso, é fundamental para o planejamento financeiro da empresa acompanhar de perto a realização de horas extras na jornada de trabalho.

Carga horária de trabalho: o que diz a CLT?

carga horária de trabalho e a CLT

Independentemente do tipo de jornada de trabalho definida para os seus trabalhadores, o empregador sempre deve estar atento a algumas normas trabalhistas aplicáveis aos empregados de maneira geral.

Por exemplo, a CLT determina que entre uma jornada e outra deve haver, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso (intervalo interjornada).

Além disso, os colaboradores que mantêm uma jornada de 4 horas até o limite de 6 horas têm direito a um intervalo de 15 minutos.

No caso de jornadas superiores a 6 horas, por sua vez, deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, 1 hora.

Outro detalhe importante é que todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas.

Também é preciso que fique claro que, em casos de jornada de trabalho ininterrupta de revezamento, a carga horária diária máxima permitida é de 6 horas.

Por isso, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos das empresas fiquem atentos aos acordos e convenções coletivas de trabalho, pois essa é uma forma de garantir os direitos de todos os colaboradores dentro da empresa.

Também é válido destacar aqui que o descumprimento das obrigações e direitos dos trabalhadores pode acarretar em autuações e multas severas, que podem impactar as finanças e comprometer seriamente o negócio.

Portanto, adotar um sistema de controle de ponto e gestão de escalas eficiente e que integre as informações com diversos setores da empresa é um diferencial competitivo e a melhor forma de aumentar a produtividade e os resultados de maneira geral.

O que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/17) trouxe uma série de mudanças no que diz respeito à jornada de trabalho.

Em linhas gerais, foram 5 mudanças que ocorreram com a nova legislação. Confira quais são elas nos tópicos a seguir:

Formalização da escala 12×36

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a escala 12×36, em que o funcionário trabalha 12 horas e descansa durante as próximas 36, não era regulamentada. Com a atualização das leis trabalhistas, agora essa escala pode ser utilizada pelas empresas.

Criação da jornada de trabalho intermitente

Outra inovação da Reforma Trabalhista foi a criação de um jornada de trabalho intermitente, onde a empresa contrata o empregado para prestar serviços de forma não contínua, em dias alternados ou apenas por algumas horas semanais.

Alteração na jornada de trabalho parcial

A jornada de trabalho parcial também foi alterada pela nova legislação. Agora, é possível contratar um empregado para uma jornada de até 30 horas semanais sem a possibilidade de horas extras ou contratar uma jornada de até 26 horas semanais, sendo permitido até 6 horas extras semanais.

Intervalo intrajornada

Com a reforma trabalhista, a empresa pode negociar com o empregado a redução do intervalo intrajornada para, no mínimo, 30 minutos, por meio de uma norma coletiva de trabalho.

Alterações nas horas extras

A nova legislação fez também algumas alterações nas horas que eram consideradas tempo à disposição da empresa, que poderiam acarretar em horas extras. 

Agora, quando o empregado permanecer na empresa por escolha própria fora do seu horário de trabalho, com a finalidade de buscar proteção pessoal ou para realizar atividades particulares, esse tempo não será mais considerado à disposição da empresa.

Como funciona a carga horária de trabalho no comércio?

carga horária de trabalho no comércio

Para quem trabalha em comércio, a jornada de trabalho normalmente é dividida de acordo com o que é mais estratégico para o atendimento ao cliente. Por isso, muitas empresas adotam escalas de trabalho com atendimento aos sábados e domingos.

Em alguns casos, os colaboradores seguem a carga horária de 8 horas por dia, de segunda à sexta, cumprindo 4 horas de trabalho aos sábados.

Mas em shoppings e centros comerciais com maior movimentação aos finais de semana, é comum a escolha da escala 6×1.

Se o funcionário estiver em uma escala para trabalho durante o fim de semana, ele terá direito a um domingo de folga por mês ou a cada 7 semanas trabalhadas.

Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 6 dias?

Dividir as 44 horas semanais de trabalho em 6 dias é uma tarefa bem simples. Basta dividir as 44 horas pelos dias da semana de trabalho e você terá o resultado:

44 horas semanais / 6 dias da semana = 7,33 horas por dia

Ou seja, ao dividir igualmente as 44 horas semanais em 6 dias, tem-se que o trabalhador irá trabalhar 7,33 horas por dia, o que é equivalente a 7 horas e 20 minutos no relógio.

Carga horária de trabalho: principais dúvidas

Agora, vamos rever algumas das principais dúvidas sobre o tema? Respondemos abaixo as perguntas mais frequentes.

Qual a diferença entre jornada de trabalho e escala?

A jornada de trabalho representa o tempo que o colaborador permanece na empresa ou está disponível para o empregador ao longo do dia. 

Simplificando, seria o tempo entre a marcação do ponto de entrada e de saída do funcionário, excluindo os intervalos intrajornadas.

Já a escala é a forma como a empresa organiza a jornada de trabalho na semana ou no mês.

Ou seja, é a determinação sobre quais são os dias em que o colaborador deve ir trabalhar e em quais ele tem direito a folga.

Em alguns tipos de escala, essas definições se confundem, pois a escala não é dividida em dias, mas sim em horas trabalhadas, como no caso da escala 12×36 ou 24×48.

Qual é a carga horária de trabalho mensal máxima?

Conforme prevê a legislação, o trabalhador deve trabalhar no mês até, no máximo, uma carga horária de 220 horas. Para que essa jornada possa ser estabelecida, o funcionário terá uma carga horária semanal de 44 horas.

Qual é a importância de controlar a carga horária de trabalho?

O principal ponto sobre o controle de jornada de trabalho é para garantir que a empresa esteja seguindo o que determina a legislação trabalhista. 

Além de evitar processos e multas trabalhistas, ao ter controle da carga horária, a empresa ajuda a prevenir e preservar a saúde do colaborador, que não estará cumprindo jornadas prolongadas.

Do ponto de vista financeiro, o controle também ajuda a evitar excesso de realização de horas extras, que podem impactar o orçamento da empresa.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu como funciona a carga horária de trabalho e como ela pode ser administrada dentro dos diferentes tipos de escala.

Como vimos, a CLT é bastante clara em relação aos limites de cumprimento de jornada de trabalho diária e semanal.

Por isso, é importante ter um acompanhamento muito próximo dos colaboradores, para evitar o acúmulo de horas extras e o descumprimento da legislação.

Para saber mais sobre gestão de pessoas e cálculos trabalhistas, continue a leitura por nossos outros artigos do blog.

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