DSR: o que é, qual a importância e como calcular corretamente

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O Descanso Semanal Remunerado, ou apenas DSR, é um direito dos trabalhadores em regime CLT que está previsto desde a Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, inciso  XV).

No entanto, embora seja um direito comum, muitos funcionários e até membros do RH ficam em dúvida quando ele deve ser usufruído, quando o colaborador perde o direito ao DSR e como fazer o cálculo de desconto no holerite.

De modo geral, é importante destacar que, mesmo com o desconto do DSR, o funcionário deve ter seu período de descanso respeitado, ainda que o valor equivalente seja descontado da folha de pagamento.

Ficou interessado em saber como isso funciona na prática? Então não deixe de conferir esse guia sobre DSR até o fim. Boa leitura!

DSR: Descanso Semanal Remunerado, o que é?

DSR é a sigla para Descanso Semanal Remunerado, também conhecido como Repouso Semanal Remunerado, um direito de todo trabalhador contratado em regime CLT.

Esse descanso é um direito do trabalhador para que ele possa descansar, ter um período de socialização com família, amigos ou qualquer outra atividade que não esteja relacionada ao trabalho.

Esse período de descanso faz parte da preservação da saúde e segurança do trabalhador, para que ele volte ao trabalho após recuperar suas energias, tendo qualidade de vida e bem-estar.

Como o nome diz, é um descanso semanal remunerado. Ou seja, dentro do cálculo do salário do funcionário, também é considerado o valor dos dias do DSR.

A regra geral é que, após seis dias consecutivos de trabalho, o empregado adquire o direito de usufruir de seu descanso semanal remunerado pelo prazo mínimo de 24 horas, sem qualquer prejuízo ao salário ou remuneração.

Vale destacar que a regra diz que o DSR deve ser concedido após o período máximo de seis dias trabalhados em sequência.

Contudo, a empresa tem a possibilidade de conceder o DSR antes dos seis dias consecutivos, como é no caso dos trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e folgam sábados e domingos, na famosa escala 5×2..

O que não pode ocorrer é a empresa não respeitar os seis dias consecutivos de trabalho e ceder apenas o DSR após sete dias ou mais dias de trabalhos corridos.

O que diz a Lei sobre?

De acordo com a lei, o DSR é um direito irrenunciável de todos os trabalhadores urbanos e rurais para que possam usufruir de um tempo para descanso e socialização, preferencialmente aos domingos de cada semana.

Esse texto está presente nos artigos 67 a 70 da CLT e na Lei 605/1949, além de estar previsto na Constituição Art. 7º, inciso  XV.

Segundo a CLT, o descanso semanal remunerado trata-se de uma norma de saúde e segurança do trabalho, por entender que o funcionário precisa dessa pausa entre as semanas para voltar às atividades de sua jornada de trabalho.

“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”

Quem tem direito sobre o DSR?

quem tem direito ao dsr

De modo geral, todo trabalhador em regime CLT tem direito ao DSR, com, no mínimo, um dia de folga na semana, com descanso de 24 horas corridas.

No entanto, algumas situações podem fazer com que o funcionário tenha o desconto do DSR no holerite.

Para que o trabalhador tenha pleno direito ao DSR, é importante que ele cumpra o requisito de assiduidade.

Ou seja, ele precisa ter frequência e pontualidade, não apresentando faltas sem justificativas ou atrasos durante sua jornada de trabalho na semana que antecede o descanso semanal remunerado.

Sobre os atrasos, vale destacar que não são considerados como motivo de desconto do DSR os atrasos que, legalmente, respeitam um tempo mínimo de tolerância

O artigo 58 da CLT estabelece que não são computados os atrasos de 5 minutos ou as variações de 10 minutos diários na jornada.

Também é importante ressaltar que o funcionário que não atende aos requisitos de assiduidade perde o direito à remuneração do DSR, mas não perde o dia de descanso.

Por exemplo, o trabalhador que faltou ao longo da semana sem justificativa, perderá o valor equivalente ao dia de trabalho e ao DSR, mas não terá de trabalhar no dia de folga para compensar, ok?

Como funciona o DSR?

o que é dsr

No texto previsto na Constituição Federal de 1988 sobre o DSR, está presente que este descanso semanal remunerado deve, preferencialmente, ser concedido aos domingos, por ser o dia da semana considerado o mais adequado para o objetivo de descanso e socialização familiar.

No entanto, existem várias empresas que precisam continuar as atividades aos domingos, como empresas do ramo alimentício (supermercados, bares e restaurantes), estabelecimentos em shoppings, casa de eventos, farmácias, hospitais etc.

Nesses casos, o DSR deve ser concedido normalmente de acordo com todas as outras regras, mas em formato de escala, seja na escala 6×1, 6×2 ou outros tipos de escala de trabalho que respeitam o intervalo mínimo de 24 seguidas de DSR.

Como vimos até então, o DSR também deve acontecer após o período máximo de 6 dias consecutivos trabalhados.

Um exemplo que foge a regra do DSR é a jornada de trabalho na escala 12×36.

Após a Reforma Trabalhista de 2017, o DSR deixou de ser considerado nesses casos, porque a nova legislação entende que as 36 horas após a jornada de trabalho de 12 horas é o suficiente para o descanso.

Leia também: O que é e como calcular corretamente o Adicional de Penosidade

Como fazer o cálculo do DSR?

como calcular dsr

O cálculo do DSR considera a jornada de trabalho, a remuneração e a quantidade de dias trabalhados e de descanso. Por isso, a conta pode variar a cada folha de pagamento.

Para quem recebe um valor mensal sem comissões ou horas extras, o valor do DSR já está incluso no valor do salário, apenas destacado na folha de pagamento.

Já para calcular para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o desconto equivale ao valor do dia trabalhado sem contar adicionais ou comissões.

Para isso, primeiro some as horas do mês. Em seguida, divida o resultado pelo número de dias da semana, contando o sábado.

O resultado dessa conta deve ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados. Depois disso, multiplique o valor obtido pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

Não se esqueça de integrar as horas extras no cálculo, se houverem, como o que está disposto na Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172.

DSR sobre hora extra

Por aumentar a jornada de trabalho do funcionário, a hora extra também reflete no DSR.

O cálculo do DSR, conforme a legislação, deve considerar a seguinte fórmula:

  • DSR = (valor total das horas extras realizadas no mês / dias úteis no mês) x domingos e feriados do mês

DSR sobre adicional noturno

Assim como a hora extra, o adicional noturno também interfere no DSR.

Esse adicional é equivalente a 20% sobre o valor da hora de trabalho da jornada diurna. Veja como considerar essa conta para o DSR:

  • Some as horas noturnas trabalhadas no mês;
  • Divida o valor total pelo número de dias úteis no mês;
  • Multiplique o total pelo número de domingos e feriados;
  • Por fim, multiplique o resultado pelo valor da hora noturna (valor da hora normal + 20%).

O que é desconto de DSR na folha de pagamento?

Muitos trabalhadores recebem o holerite e se assustam com o tal desconto do DSR, mas como vimos até aqui, esse desconto na folha de pagamento acontece quando o empregado falta o dia todo sem justificativa ou apresenta atrasos.

Nesses casos, ao receber sua folha de pagamento, terá uma redução da remuneração por conta do desconto de DSR, que a empresa pode fazer quando o empregado não cumpre com a assiduidade.

Por isso é tão importante que o colaborador mantenha a comunicação com a empresa para sempre que precisar se ausentar apresentar uma justificativa, atestado ou declaração de comparecimento.

Diante do abono da falta ou atrasos, o colaborador não terá o desconto do DSR.

Entenda as variações do DSR de acordo com a jornada de trabalho

De acordo com o tipo de jornada de trabalho ou forma de remuneração, o cálculo do DSR também sofre variações. Confira:

Mensalistas

O DSR já está presente no salário do funcionário mensalista. Nesses casos, o cálculo é mais simples.

Multiplique o salário pelo número total de descansos no mês, depois divida pelo número de dias úteis.

Considere este exemplo:

  • 22 dias úteis no mês;
  • 4 dias de descanso semanal remunerado;
  • Salário mensal de R$ 3.000,00.

Use a fórmula:

DSR = (salário x número total de DSR do mês) / número de dias úteis do mês

Nesse exemplo, o DSR é de R$ 545,45.

Horistas

Para os horistas, por outro lado, o cálculo do descanso semanal é feito a partir do salário-hora do trabalhador.

A diferença para o mensalista é a conversão das horas recebidas para um salário mensal.

Para ficar mais fácil, vamos ver um exemplo.

Considere um funcionário que trabalhe 200 horas por mês, e no mês em questão trabalhou 22 dias úteis, com 4 DSRs e que tem um salário-hora de R$15,00.

Nesse caso, o descanso semanal remunerado (DSR) é calculado multiplicando-se o total de horas trabalhadas no mês pelo valor do salário-hora, multiplicado pelo número total de DSRs no mês dividido pelo número de dias úteis do mês. Logo:

  • DSR = (Total de horas trabalhadas no mês x Valor do salário-hora) x (número total de DSRs no mês) / número total de dias úteis do mês.

Nesse caso, então teríamos:

  • DSR = (200 x 15,00) x (4) / 22
  • DSR = R$545,45

Comissionista

No caso do funcionário que trabalha por comissão, sua renda é variável. Mas mesmo sem uma remuneração fixa, o DSR deve ser garantido.

Nesses casos, é necessário somar o valor total das comissões recebidas no mês, dividir pelo número de dias úteis e, depois, multiplicar pelo número de dias de descanso.

Veja o exemplo:

  • R$ 500,00 de comissão / 22 dias úteis = R$22,72
  • R$22,72 x 6 dias de descanso = R$136,32

Nesse caso, o valor do desconto semanal remunerado é de R$136,32.

Em quais casos o colaborador perde o direito ao Descanso Semanal Remunerado?

O DSR pode ser descontado da folha de pagamento do colaborador quando ele falta sem justificativa ou não cumpre de forma integral sua jornada de trabalho ao longo da semana.

Isso porque o DSR representa os dias em que o colaborador não está na empresa, ou seja, considera o período de descanso do funcionário.

Ao faltar ao trabalho durante os dias que deveria estar na empresa, sem qualquer atestado ou justificativa para abono, do ponto de vista legal, é como se o colaborador já tivesse cumprido o seu descanso semanal.

Assim, além de ter o desconto do dia de falta, o colaborador também perde o DSR da semana, o que acaba refletindo negativamente no saldo total do holerite, além de gerar um desgaste na relação empregador-funcionário.

Para evitar esse tipo de problema, é importante que o trabalhador e o RH estejam cientes de quais são os motivos legais, de acordo com o artigo 473 da CLT, que abona uma falta.

Também é importante que o colaborador mantenha sempre a comunicação franca com a empresa, avisando com antecedência quando será necessário se ausentar.

Em faltas para consultas e exames, por exemplo, o colaborador deve sempre solicitar o atestado médico.

Em outros casos específicos, o colaborador pode ter respaldo de sua falta com a apresentação de uma declaração de comparecimento ou de acordo com os critérios estabelecidos em Acordo Coletivo.

Leia também: Como funciona o banco de horas: como calcular e pagar?

O que acontece se a empresa descumprir a Lei sobre o DSR?

Quando a empresa não segue o que determina a Lei sobre o DSR, ela pode ter de lidar com multas e processos trabalhistas, caso o funcionário reivindique seus direitos.

Por isso, é importante que a empresa tenha um sistema de controle para garantir que o colaborador esteja cumprindo seu período de descanso adequadamente, além de garantir o cálculo correto na folha de pagamento.

Como fazer o controle de horas semanais para o DSR?

A melhor forma de fazer o controle da jornada de trabalho dos funcionários é através de um sistema de gestão de ponto online.

Através de um software de gestão de ponto, o RH terá acesso em tempo real a todos os horários de entradas, saídas e intervalos do colaborador, conseguindo visualizar se ass 24 horas mínimas do DSR estão sendo cumpridas.

Além disso, também é uma forma de visualizar o índice de assiduidade dos colaboradores, considerando a possibilidade de gerar relatórios completos sobre atrasos e faltas sem justificativa.

Com certeza, essa tecnologia ajudará bastante o RH na hora de efetuar os cálculos do DSR, como no caso do cálculo que leva em conta adicional noturno, horas extras e outros casos.

Conheça as soluções do ifPonto e facilite o cálculo DSR da sua empresa!

Conclusão

Buscamos trazer nesse conteúdo todos os pontos principais sobre o DSR, sobre como ele funciona, quais os direitos e deveres dos funcionários e como a empresa deve fazer os cálculos de acordo com cada situação.

Como vimos, quando o trabalhador falta com a assiduidade, o valor do DSR pode ser descontado, interferindo na remuneração do colaborador.

No entanto, o período de descanso em si ainda é garantido ao trabalhador, para que ele tenha seu tempo de repouso após seis dias consecutivos de dedicação ao trabalho.

Ele deve ter, no mínimo, 24 horas de descanso entre uma semana e outra de trabalho, além dos intervalos intrajornada e interjornada.

Conhecer como funciona o DSR é fundamental para garantir o cálculo correto na folha de pagamento e para preservar todos os direitos trabalhistas do colaborador.

Afinal, além de ser uma forma de zelar pela segurança, saúde e bem-estar dos funcionários, o DSR é um direito garantido em lei.

Esperamos ter ajudado você a entender todos os cálculos!

Leia também: Calcular folha de ponto de funcionários online: um passo a passo detalhado

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