Redução de jornada e salário: o que diz a lei e como funciona?

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A redução de jornada e salário garante a diminuição proporcional do valor da remuneração e da jornada de trabalho, permitindo que as empresas mantenham o vínculo empregatício, mas não sejam prejudicadas em situações específicas.

Essa medida foi criada em meio a crise econômica trazida pela pandemia de coronavírus no Brasil e no mundo, como forma de defender os interesses do profissional e da organização.

Contudo, a ação não é exclusiva da pandemia e pode ser uma solução para outros momentos, desde que sejam respeitados os direitos e critérios determinados. 

Neste artigo, vamos entender quando uma organização pode optar pela redução, como acontece o processo e como são feitos os cálculos na prática.

Para saber mais sobre o assunto, é só continuar a leitura deste conteúdo com a gente!

Leia mais: Licença remunerada: o que é, quem tem direito e como solicitar.

Como funciona a redução de jornada e salário?

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A redução de jornada e salário é uma medida que garante uma flexibilização das relações trabalhistas, com opção de diminuir a jornada de trabalho ou o valor do salário sem a necessidade de cancelar ou alterar o contrato.

Essa possibilidade ganhou destaque por meio da medida provisória 936/2020, criada durante a pandemia de COVID-19, com o objetivo de ajudar as empresas no momento de crise e evitar o número elevado de demissões.

A determinação foi posteriormente atualizada pela MP 1045/2021, que manteve a possibilidade de reduzir a jornada em 25%, 50% ou 70% por até 120 dias. 

Essa legislação garantia o recebimento de um benefício do governo, que complementava o salário. Entretanto, a medida era temporária e deixou de valer em agosto de 2021.

Vale destacar que as reduções ainda podem acontecer e seguem sempre uma estruturação proporcional. 

Isso significa que quando uma empresa opta pela redução de jornada, o salário também vai diminuir durante este período.

Além disso, é importante esclarecer que os colaboradores têm direito de negar essa diminuição. 

O que diz a CLT sobre redução de jornada e salário?

É importante entender que a redução não pode acontecer sem uma justificativa específica. Segundo a legislação, situações como calamidade pública ou crise econômica no país são motivos para esse processo.

Para proteger os direitos dos trabalhadores, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) determina a comunicação prévia e total consentimento sobre qualquer tipo de redução. 

Além disso, a legislação também impede alterações que possam ser lesivas ao profissional, por isso as situações são bem limitadas.

A Constituição Federal também estabelece que as reduções devem ser firmadas por acordo coletivo ou sindicato trabalhista. 

Os colaboradores devem ser informados com pelo menos dois dias de antecedência e não pode haver demissão sem justa causa durante o prazo de redução determinado. 

Entenda as principais regras da redução de jornada e salário previstas pela legislação brasileira:

  • todo processo deve ser registrado em contrato de trabalho, com a devida aprovação da convenção coletiva ou sindicato;
  • assim que o prazo de redução terminar, o salário mensal deve voltar ao valor integral;
  • o trabalhador não pode receber menos do que um salário mínimo por mês;
  • o valor-hora do salário não pode ser alterado.

Independente desses casos de redução, situações como a demissão por justa causa ainda podem acontecer. 

Além disso, o pagamento de benefícios, como 13º salário, férias e FGTS não sofrem alterações de valores com esse acordo.

Em que situações a empresa pode reduzir a jornada e o salário dos funcionários?

A redução de jornada e salário pode acontecer em situações de calamidade pública ou crise econômica, como o caso da pandemia de COVID-19. 

Em 2020, no auge da pandemia, uma pesquisa realizada pela Consultoria Organizacional Mercer mostrou que 94% das empresas entrevistadas implementaram a redução como uma forma de lidar com a crise financeira.

Nestes casos, todo o processo foi pautado nas regras definidas pela MP 1.045/2021, que estabelecia o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

Hoje, o programa, que ficou conhecido como BEM, não está mais ativo. Sem ele, as situações em que uma companhia pode reduzir jornada e salário são as seguintes:

  • contratação com jornada de trabalho reduzida;
  • redução com anuência sindical.

Independente do tipo de redução, ela deve ser previamente comunicada e ajustada em acordos entre a empresa e os colaboradores. Isso pode ocorrer de duas formas: individual ou coletiva, como veremos a seguir. 

Como acontecem os acordos?

Os acordos de redução sempre serão definidos entre a empresa e os colaboradores, seja de maneira individual ou via sindicato.

A medida provisória também permite a suspensão do contrato de trabalho por um período pré-determinado.

Independente do tipo de acordo, os trabalhadores recebem o benefício do programa emergencial pelo governo, que complementa o salário de acordo com o valor do seguro-desemprego.

O profissional recebe esse benefício durante todo o período de redução de salário e jornada estabelecido pela empresa.

Agora que esclarecemos este ponto, vamos entender melhor como acontecem os acordos e quais são as características de cada tipo.

Acordos individuais

A CLT permite que a redução seja realizada por meio de acordos individuais, feitos a partir de conversas diretas entre empresa e colaborador. 

Esse tipo de acordo é permitido para profissionais com renda igual ou menor do que R$3.300, ou ainda que tenham diploma de curso superior e salário igual ou maior a duas vezes o limite de benefícios do regime da Previdência Social.

Vale lembrar que o trabalhador pode aceitar ou recusar a proposta. 

Acordo coletivos

Outra opção são os acordos coletivos, válidos para os casos que não se encaixam nas situações anteriores, que possibilita o processo individualizado.

Aqui, o compromisso é firmado com as convenções coletivas ou acordos coletivos com o sindicato da categoria. 

Nestes casos, é preciso haver uma justificativa para a diminuição da jornada proporcional ao salário. Além disso, o acordo pode prevalecer por, no máximo, dois anos. 

Da mesma forma que acontece nos acordos individuais, um acordo coletivo para redução de jornada e salário também só entra em vigor com a aceitação dos trabalhadores. 

Outro ponto importante neste tipo de acordo é a proibição de demissões sem justa causa durante o período em que a alteração de jornada e salário estiver vigente.

Quais trabalhadores podem ter redução de jornada e salário?

Todo trabalhador que atua sob o regime CLT está sujeito a redução de jornada e salário ou suspensão do contrato, desde que os acordos sejam realizados em conformidade com a legislação trabalhista.

As leis defendem que as alterações não podem prejudicar o profissional, por isso é sempre importante ficar atento às regras antes de firmar um acordo de redução. 

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O funcionário pode solicitar redução de jornada e salário?

Além das situações citadas ao longo deste artigo, existe também a categoria de redução de jornada e salário a pedido do empregado.

Imagine que um colaborador vai iniciar um curso de especialização, por exemplo. Em alguns casos, esse profissional pode se deparar com a necessidade de reduzir sua carga horária de trabalho para comparecer às aulas.

Nestes casos, ele pode contatar a empresa e buscar um acordo individual de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Com isso, ele não perde o vínculo empregatício e consegue cumprir as obrigações do curso, sem que a empresa saia prejudicada também. 

Como são feitos os cálculos da redução de jornada e salário?

Como citamos, a redução na jornada de trabalho é proporcional a diminuição salarial, por isso é importante entender como funcionam os cálculos para determinar o valor correto do salário.

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Vamos a um exemplo bem simples para compreendermos melhor esse procedimento na prática. 

Imagine um profissional que recebe um salário mensal de R$2.000 para uma jornada de trabalho convencional de 8 horas diárias – ou 44 horas semanais.

Após um acordo com a empresa, ficou determinado uma redução de 50% na carga horária e, portanto, a diminuição referente a mesma porcentagem aplicada no salário.

Neste caso, o valor salarial passa a ser de R$1.000, metade do valor original. Já a carga horária deve ser de 4 horas diárias, também metade da jornada original. 

Ou seja, basta considerar a quantidade de horas trabalhadas para definir o salário proporcional. 

Tão importante quanto esse cálculo é o monitoramento da jornada dos colaboradores, que pode ser feito por meio do controle de ponto online.

Essa é uma medida essencial para facilitar a gestão da equipe e garantir o repasse dos valores exatos na folha de pagamento. 

Faça o acompanhamento e controle de ponto online com o ifPonto! 

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, entendemos como funciona a redução de jornada e salário, quando ela pode acontecer e como a diminuição é calculada.

Como vimos, o processo é liberado apenas em algumas situações específicas, como casos de calamidade pública, crise financeira ou ainda em vantagem do trabalhador.

A CLT define regras e condições para cada caso, visando proteger os profissionais de acordos que possam prejudicá-los. 

Neste artigo, entendemos também que a redução pode acontecer por meio de acordos individuais ou coletivos, feitos em convenções ou diretamente com o sindicato.

Para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos, é importante aplicar o cálculo correto sobre a redução, sempre comunicando aos colaboradores com antecedência.

O controle de ponto é um grande aliado no monitoramento da jornada de trabalho, facilitando esses cálculos. 

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