Licença não remunerada: como funciona e como solicitar?

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Você sabe como funciona a licença não remunerada? Esse tipo de benefício é uma forma de garantir a ausência do trabalhador sem quebrar o vínculo empregatício ou prejudicar a empresa financeiramente.

A licença pode ser solicitada pelo colaborador em diversas situações, seja para cuidar de assuntos pessoais ou investir na carreira profissional.

Neste artigo, vamos compartilhar todo o processo, explicar quem tem direito ao afastamento e em quais momentos ele pode ser requerido.

Continue a leitura para entender mais sobre o assunto e conhecer os benefícios desse tipo de licença, tanto para o colaborador quanto para a empresa.

Leia mais: Licença-paternidade: como funciona e o que diz a legislação

O que é licença não remunerada?

o que é licença não remunerada?

A licença não remunerada é um recurso concedido ao trabalhador que precisa se afastar da empresa durante um determinado período. 

Prevista no artigo 476 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), esse tipo de licença garante que o profissional possa se ausentar para realizar outras atividades sem comprometer o emprego.

Entretanto, como o nome já deixa claro, a empresa não efetua pagamento de salário e benefícios ao colaborador durante esse período de afastamento. 

O que acontece neste prazo é a suspensão do contrato de trabalho. Vamos entender melhor como funciona o processo ao longo deste conteúdo, então acompanhe a leitura.

Como funciona a licença não remunerada?

A licença é um acordo entre colaborador e empregador, portanto todos os detalhes do benefício, como tempo de afastamento, devem ser acertados diretamente com a empresa.

O pedido é feito pelo trabalhador e então o contratante escolhe autorizar ou não a solicitação. Para isso, ele deve analisar o impacto desse afastamento para a empresa.

Pode ser necessário contratar um profissional temporário para realizar as demandas do trabalhador em licença, por exemplo, ou repassar as tarefas para outro funcionário. 

Como veremos mais adiante, a suspensão do contrato pode durar até cinco meses, segundo determinação da CLT.

Antes de entendermos melhor a duração da licença, vamos compreender como funciona o processo em empresas públicas e privadas. 

Apesar de não existir uma formalidade específica para esse tipo de situação, a grande maioria das organizações segue as mesmas etapas. Confira a seguir quais são elas.

Em empresas privadas

Na prática, o colaborador deve fazer um requerimento para solicitar a licença não remunerada, informando o tempo e o motivo da ausência.

Esse documento precisa ter duas vias impressas e devidamente assinadas, tanto pelo funcionário como pelo empregador. 

A empresa então decide acatar ou não os termos propostos e pode até alterar algumas condições para adequar o acordo sem prejudicar nenhum dos lados. 

É importante encontrar esse equilíbrio para não afetar os interesses da empresa, mas também não limitar o funcionário ou lesar o seu bem-estar.

No serviço público

No caso do servidor público, o processo segue o mesmo raciocínio: o colaborador pede o afastamento e a empresa autoriza ou não. 

A principal diferença aqui está no tempo de licença, que pode ser maior para quem trabalha no setor público, como veremos mais à frente neste artigo.

Quando o servidor pode pedir licença não remunerada?

Apesar de não ser um direito trabalhista, o funcionário pode requerer esse período de suspensão do contrato para executar alguma atividade ou resolver questões particulares.

É diferente de casos como a licença-maternidade, por exemplo, em que o período de afastamento tem remuneração garantida e prazo determinado pela legislação. 

Aqui, normalmente a licença é solicitada para cuidar de assuntos pessoais ou até mesmo conseguir um aprimoramento profissional. Veja alguns exemplos:

  • cuidar de familiar adoecido;
  • cursos profissionalizantes;
  • MBA internacional;
  • intercâmbio.

Em alguns casos, é possível utilizar o período de férias para cuidar desses assuntos, mas em outros o tempo necessário ultrapassa os dias garantidos como férias.

Neste ponto, a licença não remunerada é uma solução interessante tanto para o colaborador, como para a empresa. 

Qual é a duração da licença não remunerada?

quanto tempo pode durar a licença não remunerada?

Segundo a CLT, colaboradores que vão participar de qualificação profissional podem ter o contrato suspenso por um período de dois a cinco meses. 

Nos casos dos servidores públicos, esse tempo de afastamento sem remuneração pode chegar a até três anos. 

É importante lembrar que o período de licença deve ser acordado diretamente com a empresa. 

Vale destacar também que o trabalhador tem liberdade para interromper a licença e retornar para o seu cargo a qualquer momento, mesmo antes de finalizar o prazo estabelecido em acordo.

Quais são as vantagens da licença não remunerada?

À primeira vista, a licença não remunerada pode parecer algo prejudicial para empresas e colaboradores, mas a verdade é que o benefício tem muitos pontos positivos para os dois lados envolvidos.

Vamos entender melhor quais são as vantagens desse tipo de licença? 

Então confira a seguir como o afastamento contribui para a produtividade da instituição e para o bem-estar do trabalhador.

Para a empresa

Neste tipo de licença, a empresa não precisa arcar com os custos de salário e benefícios enquanto o colaborador está ausente, como aconteceria nos casos de licença remunerada.

Por isso, mesmo que precise contratar um funcionário temporário, o impacto financeiro será mínimo.

Além disso, a concessão desse benefício mantém o profissional motivado e ainda pode ter um retorno muito positivo na sua volta.

Se ele tirou esse período para investir na capacitação, com certeza voltará com insights e aprendizados que vão contribuir para a melhoria da empresa. 

Já se o afastamento for para resolver problemas pessoais, ele voltará mais tranquilo e focado no trabalho. 

Para o trabalhador

Como já vimos, a licença não remunerada pode ser solicitada em diversas situações e, para o trabalhador, ela é uma maneira de se ausentar do seu cargo sem perder o emprego.

O benefício funciona como uma espécie de garantia do vínculo empregatício, mesmo que haja uma suspensão temporária do contrato de trabalho.

Além disso, o colaborador consegue dedicar esse tempo para investir em si mesmo, seja para desenvolvimento profissional ou para resolver questões pessoais.

Dessa forma, quando voltar a empresa, ele executará suas funções mais motivado, com qualidade de vida garantida e novas experiências para aplicar no dia a dia profissional. 

A licença não remunerada conta para aposentadoria?

Apesar de não descaracterizar o vínculo empregatício, esse tipo de licença não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. 

Como não há prestação de serviços durante o período, o tempo da licença sem remuneração não integra a aposentadoria.

Vale destacar que o período de afastamento conta para fins de aposentadoria quando o colaborador se ausentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por motivo de doença ou acidente. 

Nestes casos, o profissional recebe o auxílio-doença, benefício garantido ao segurado pelo INSS. 

O trabalhador perde o direito às férias por causa da licença não remunerada?

O período de licença sem remuneração concedido pela empresa não tem nenhum efeito sobre o direito ao tempo de férias do trabalhador.

Como essa licença não interfere no contrato de trabalho, todos os benefícios previstos na CLT continuam válidos para quando o profissional retornar ao seu cargo.

licença não remunerada e o direito às férias

Isso significa que as férias continuam sem alterações, assim como o 13º salário, que será recebido de maneira proporcional ao tempo trabalhado.

No caso das férias, o período aquisitivo fica interrompido durante a licença e é retomado assim que o colaborador retorna às suas atividades laborais.

Além disso, vale lembrar que o profissional tem o seu posto assegurado após o período de licença sem remuneração. 

Como fazer um requerimento de licença não remunerada?

Como explicamos, a licença sem remuneração não é um direito e sim um acordo entre contratante e colaborador, mas é importante documentar o processo e fazer um requerimento para controle da empresa.

O pedido de autorização deve ser feito pelo funcionário. Nele, é preciso descrever o motivo da solicitação, assim como o tempo de licença pretendido.

Depois de redigir o requerimento, o colaborador deve imprimir duas vias para entregar ao empregador. 

É importante que as duas vias sejam assinadas pelo funcionário e, depois, pelo contratante, caso o pedido de licença seja autorizado.

Além de auxiliar no controle do RH, esse documento é importante para oficializar o acordo, assegurando assim todos os deveres e direitos definidos para as duas partes envolvidas.

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Conclusão

Neste artigo, conhecemos todo o processo da licença não remunerada. 

Como vimos, esse tipo de afastamento é uma solução efetiva para quando o profissional precisa se ausentar da empresa sem desfazer o vínculo empregatício.

O processo pode ser realizado em diversas situações e os detalhes, como período de licença, devem ser acordados entre empregador e colaborador.

Na prática, esse tipo de licença é vantajoso tanto para a empresa quanto para o profissional, mas é importante ficar atento a alguns detalhes.

A organização precisa avaliar o impacto da ausência desse profissional e definir a melhor maneira de lidar com ela sem prejudicar a produtividade. 

Já o colaborador deve ter em mente que não haverá remuneração durante este período, portanto é importante se planejar financeiramente. 

Com organização, respeito e consciência, todos os lados tendem a ganhar e obter retornos bastante positivos com essa licença.

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