Os gestores de uma empresa precisam entender bem como funciona a licença casamento, também conhecida como licença gala, para garantir o respeito aos funcionários e evitar problemas relacionados a esse processo. É um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que muitos trabalhadores podem usufruir. Casar é um momento da vida que sempre envolve mudanças pessoais, pois implica viver uma vida a dois, e essa mudança pode até mesmo ter importância no ambiente de trabalho. No entanto, poucas pessoas têm conhecimento sobre esse direito. Portanto, apresentamos aqui um conteúdo sobre o assunto para esclarecer e informar. Boa leitura!
Leia também:
Licença nojo: o que é, direitos e como solicitar.
O que é a licença casamento?
Os trabalhadores têm o direito de se afastar do trabalho em virtude do casamento civil, por meio da ‘licença casamento’. Assim como a licença maternidade ou a licença paternidade, ela não acarreta prejuízo salarial aos envolvidos. Além do termo mais comum, também pode ser denominada licença gala ou licença nupcial. O propósito da licença casamento é proporcionar aos noivos alguns dias de descanso para que possam desfrutar desse momento tão significativo para eles.
Como funciona a licença casamento?
Primeiramente, é importante destacar que o dia do casamento não é contabilizado no período da licença. A partir do dia seguinte a essa data, os noivos têm direito a três dias consecutivos de afastamento. Para ilustrar como ela funciona na prática, vamos considerar algumas situações que podem ocorrer dentro da empresa. O primeiro passo é o trabalhador notificar a empresa com antecedência. Feito isso, há diferentes cenários:
- Se o casamento ocorrer no sábado ou no domingo, a licença será na segunda, terça e quarta-feira seguintes ao casamento;
- Se o casamento for em uma sexta-feira, a licença deve ser tirada nos dias úteis seguintes, ou seja, segunda, terça e quarta-feira;
- Se o casamento acontecer durante as férias, o direito à licença não será usufruído, pois não há expediente.
Outros pontos importantes sobre o funcionamento da licença gala são que os três dias sempre serão consecutivos e não podem ser intercalados com dias de trabalho. Além disso, os dias de licença não podem ser descontados das férias e o trabalhador pode até mesmo emendar as férias com o uso desse benefício ou usá-lo logo após o término das férias.
Por fim, é importante ressaltar que a licença nupcial se aplica apenas a eventos realizados em cartório, ou seja, casamentos civis. Casamentos religiosos não são considerados para o usufruto desse direito.
Saiba quem tem direito à licença gala
Como é um direito previsto na CLT, todos os celetistas podem usufruir desse benefício. Em outras palavras, todas as pessoas que têm carteira assinada podem requisitar a licença matrimonial. Isso inclui até mesmo os empregados que não estão se casando pela primeira vez. Mesmo que seja o terceiro casamento, eles terão direito de gozar desse benefício. Além dos celetistas, outros grupos também podem usufruir de diferentes formas da licença.
Servidores estatutários
No caso dos servidores estatutários, é importante salientar que eles têm direito a oito dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento. Isso é previsto no artigo 97 da lei 8.112, no qual os servidores públicos têm direito a oito dias consecutivos de folga. Especificamente para o caso dos professores estatutários, o prazo descrito no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT é de nove dias de licença gala.
Trabalhadores terceirizados
Quanto aos trabalhadores terceirizados, também desfrutam desse direito. De acordo com a lei 13.429 de 31 de março de 2017, eles contam com os mesmos direitos que os colaboradores contratados pela CLT. Nesse formato, a empresa de trabalho terceirizada é quem vai conceder esse direito e cuidará de organizar para que outro profissional o substitua durante os dias de folga.
Estagiários
No que diz respeito aos estagiários, não há tópicos específicos na lei do estágio que abordem essa questão. No entanto, é comum que a empresa também ofereça esse benefício aos estagiários que se casam.
Saiba o que diz a lei sobre a licença casamento
Um ponto importante a considerar é que a lei referente a esse direito pode ser considerada pouco clara. O artigo 473 reserva o direito à ausência no trabalho para pessoas em diferentes ocasiões. De acordo com ele:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Como pode ser percebido, não é especificado que são dias úteis, o que possibilita a interpretação de que sejam dias seguidos. Neste caso, torna-se necessário interpretar a lei.
De forma geral, as empresas possuem acordos e convenções coletivas que definem isso. Geralmente, é comum a compreensão de dias úteis, como demonstrado em nosso exemplo anterior.
Além disso, também não é especificado que os dias valem após a data do casamento. No entanto, é uma prática comum nas empresas que isso ocorra dessa forma.
Por fim, a palavra “consecutivos” é relevante para este caso, pois limita a forma como esse benefício será concedido, não permitindo que seja intercalado com dias de trabalho, por exemplo.
Saiba a importância da empresa conceder a licença casamento ao funcionário
É de extrema importância que a empresa conceda a licença casamento para seus funcionários sempre que for requisitada. Mas por que?
Em primeiro lugar, é importante porque se trata de uma medida obrigatória. Ou seja, é dever da empresa e ela não pode se negar a oferecer essa licença, sendo prevista penalidade para isso, inclusive.
Dessa forma, o primeiro ponto a levar em conta é que, ao não autorizar a licença, a sua empresa pode passar por processos trabalhistas por não respeitar um direito previsto na CLT.
Além desse aspecto obrigatório, promover a licença casamento também é um ponto positivo para a relação com seus colaboradores. Ao oferecê-la, você também mostra aos seus funcionários que se importa com eles e torna a experiência dentro do trabalho ainda melhor.
Para isso, a flexibilidade do entendimento da lei para três dias úteis após a data, permitindo que eles possam usufruir dos dias de folga, é essencial. Dessa forma, será possível criar um clima organizacional muito mais benéfico para todos os envolvidos.
Conheça as dicas de boas práticas para o RH lidar com a licença casamento
Um último ponto que vale a pena destacar são algumas dicas relacionadas às boas práticas que o setor de Recursos Humanos deve considerar para lidar com esse direito em específico. A seguir, vamos abordar alguns dos pontos de atenção que devem ser observados:
- Respeitar o colaborador e manter discrição;
- Estabelecer uma política clara;
- Tornar esse momento especial.
Principais dúvidas sobre a licença casamento:
Nos próximos tópicos, abordaremos as principais dúvidas que você pode ter em relação ao direito de licença nupcial. Veja a seguir!
Quantos dias dura a licença casamento?
Conforme estabelecido no artigo 473 da CLT, a licença de casamento concede ao trabalhador que está prestes a se casar até três dias consecutivos de folga, sem qualquer desconto salarial.
O que acontece quando o casamento ocorre durante as férias?
Quando o casamento coincide com o período de férias do colaborador, este não tem direito à licença gala, uma vez que já está ausente do trabalho por outro motivo. No entanto, em certos casos, o colaborador pode optar por usufruir da licença gala imediatamente antes ou após o período de férias.
Como a empresa deve formalizar a licença gala?
O procedimento para registrar o período de licença casamento de um colaborador é simples. Embora a lei não exija que o trabalhador informe com 30 dias de antecedência, é recomendável que ele o faça dentro desse prazo. Assim que a data do casamento for conhecida, o responsável deve registrar no sistema a data e a duração da licença do colaborador. Após o retorno do colaborador, ele deve apresentar a certidão de casamento ao setor responsável para que o período de ausência seja devidamente registrado e os dias sejam abonados na folha de pagamento.
A empresa pode se negar a conceder a licença casamento?
Não. Por ser um direito previsto na legislação, nenhuma empresa pode se recusar a conceder a licença gala ao seu funcionário.
Como funciona a licença casamento para autônomos e MEI?
Autônomos não têm direito à licença casamento, pois não são vinculados a uma empresa, trabalhando de forma independente. Da mesma forma, o Microempreendedor Individual (MEI) não é contemplado por esse direito. Assim como os prestadores de serviços autônomos, o trabalhador informal também não possui esse benefício.
Conclusão
Uma empresa de qualidade e um setor de recursos humanos preocupado com seus colaboradores sempre se mantém atualizados sobre todos os direitos que eles têm. Por isso, compreender profundamente a licença casamento é crucial.
Como muitas partes dessa lei estão sujeitas a interpretação e políticas da empresa, adotar uma postura flexível será extremamente benéfico para o ambiente de trabalho.
Além disso, respeitar esse processo é tão essencial do ponto de vista legislativo quanto do ponto de vista do clima organizacional da empresa. Para isso, é fundamental comunicar adequadamente aos funcionários e demonstrar que eles são valorizados!
Gostou deste conteúdo?
Talvez outras pessoas possam se interessar por essas informações.
