No dia a dia da empresa, é imprescindível que o RH conheça as leis trabalhistas para identificar quem pode solicitar o benefício e as condições determinadas para cada tipo de licença.
Pensando nisso, vamos compartilhar ao longo deste artigo tudo o que você precisa saber sobre a licença sem comprometimento do salário.
Continue a leitura com a gente para conhecer os tipos de licença e entender como cada um deles funciona na prática.
Leia também: Licença nojo: o que é, direitos e como solicitar
Licença remunerada: o que é?
A licença remunerada é um direito concedido ao trabalhador durante um período de afastamento, garantindo que ele continue a receber o salário mesmo sem prestar serviços.
Para que o benefício seja válido, é preciso que o afastamento seja motivado por alguma das causas especificadas na legislação trabalhista.
As regras podem variar um pouco de acordo com cada situação, seja em relação ao período de licença ou aos documentos necessários para comprovar a causa do afastamento.
Independente da situação, é responsabilidade do colaborador solicitar o afastamento.
Quais os tipos de licença remunerada?
Existem diversos tipos de licença com garantia de remuneração, mas é importante conhecer os direitos e deveres do colaborador, assim como da empresa, para cada situação.
Listamos as principais licenças para esclarecer alguns pontos importantes sobre elas. Confira a seguir como elas funcionam e quando são válidas.
Licença-maternidade
Uma das mais conhecidas, a licença maternidade garante o direito de afastamento para gestantes após o parto ou ainda para mulheres que adotaram uma criança.
Além disso, mamães prestes a dar à luz ou com complicações na gravidez também podem solicitar o adiantamento da licença remunerada para gestantes.
Nestes casos, o período de afastamento é de 148 dias, considerando o tempo mínimo de 120 dias mais o tempo de adiantamento, que é de 28 dias antes do parto.
Contudo, o prazo ainda pode variar em algumas situações, sendo estendido a até 6 meses de licença.
Licença-paternidade
A licença-paternidade concede o direito de afastamento de 5 dias para os pais após o nascimento ou adoção de seus filhos.
Quando esse benefício foi criado, em 1988, a lei previa apenas um dia de folga para os novos papais.
Com o passar dos anos, a legislação trabalhista avançou e ampliou esse prazo, entendendo que os pais têm papel fundamental na vida das crianças neste início.
O período de afastamento ainda pode variar em algumas situações.
Existe a possibilidade de estender o prazo da licença para até 20 dias, caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, criado pelo Governo Federal.
Além disso, a lei 12.873/2013 prevê que a licença remunerada deve ter prazo de 120 dias nos casos de adoção com guarda unilateral para o pai.
Licença casamento
Conhecida como licença gala ou nupcial, a licença casamento é válida para o colaborador que celebra a união com seu cônjuge. O período é de 3 dias úteis após a celebração.
Ou seja, se o casamento acontecer em uma sexta-feira, os dias de afastamento serão contados apenas a partir de segunda-feira.
Vale destacar que o direito a esse tipo de licença só é concedido para o casamento civil, aquele realizado em cartório.
Licença por serviço militar obrigatório
Outra licença muito comum é a por serviço militar obrigatório, que garante 3 meses de afastamento remunerados ao colaborador convocado pelas forças armadas.
Nestes casos, o trabalhador tem a opção de abrir mão da licença remunerada para receber os benefícios concedidos no serviço militar.
Se o profissional escolher a segunda opção e o valor da remuneração for mais baixo que o salário atual, a empresa deverá complementar a quantia.
Licença óbito
Chamada de licença nojo, essa norma prevista na legislação trabalhista prevê o direito ao afastamento em casos de óbito de algum familiar.
Esse tipo de licença garante 2 dias de afastamento ao colaborador que sofre a perda de parentes diretos, como mãe, pai, filhos, irmãos ou cônjuge, por exemplo.
Apesar da determinação do artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ser bem restrita, o trabalhador ainda tem o direito de solicitar licença em casos de falecimento de parentes considerados mais distantes, como padrasto, madrasta e sogros.
Licença médica
Qualquer profissional está sujeito a ficar doente e pode precisar se afastar para cuidar da saúde. Nestes casos, ele tem direito a licença médica, concedida mediante atestado.
Aqui existem algumas variações às quais o RH deve ficar atento.
Com relação à remuneração, por exemplo, nos afastamentos de até 15 dias a empresa é responsável por arcar com os custos.
Após esse período, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o auxílio-doença.
Veja outras situações médicas que garantem o direito de licença ao colaborador:
- acompanhamento das companheiras gestantes a consulta médica
- para levar os filhos a consultas
- doação de sangue
Nestes casos, os prazos da licença são menores, variando de um dia por ano para a doação de sangue a 2 dias por ano para situações de acompanhamento.
Licença juízo
Caso o trabalhador precise se apresentar à justiça por algum motivo, ele pode solicitar a licença juízo.
Esse tipo de benefício garante o afastamento remunerado pelo tempo que se fizer necessário.
Para garantir a remuneração durante o período de licença, o colaborador deve apresentar um documento emitido pela justiça para comprovar o comparecimento neste evento.
Aqui também vale citar a licença eleitor, que possibilita ao trabalhador o afastamento por dois dias (consecutivos ou não) para o alistamento como eleitor.
Esse tipo de licença também se aplica aos casos de convocação para atuar nas eleições. Nestes casos, o trabalhador tem direito a 2 dias de folga para cada dia a serviço da Justiça Eleitoral.
Como funciona a licença remunerada de acordo com a CLT?
Todos os tipos de licença apresentados acima estão previstos na CLT, mais especificamente no Art. 462 e no Art. 473.
O Art. 473 específica as situações em que o colaborador pode se afastar do serviço sem deixar de receber o salário.
Veja alguns casos que ainda não trouxemos neste artigo:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(…)
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
(…)
IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
(…)
XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.”
Quanto tempo pode durar uma licença remunerada?
A duração do afastamento varia de acordo com o tipo de licença. Confira o prazo determinado para os casos mais comuns:
- licença-paternidade: 5 dias de afastamento após o nascimento
- licença-maternidade: período mínimo de 120 dias
- licença por serviço militar: licença de 90 dias
- licença casamento: período de 3 dias
- licença nojo: licença de até 2 dias
Além dos prazos dessas situações específicas, existem afastamentos com período variável, como explicamos ao compartilhar os principais tipos de licença.
É o caso da licença juízo, por exemplo, ou ainda da licença-maternidade, que pode ser estendida em algumas condições.
Uma dessas condições é o adiantamento da licença em até 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico.
Outra opção é a ampliação do período de afastamento por até 6 meses, válida para empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
Quem paga licença remunerada?
A licença remunerada deve ser paga pelo empregador, que tem a responsabilidade de seguir com o pagamento dos salários sem nenhum tipo de desconto durante o período de afastamento previsto na CLT.
É possível que o trabalhador precise estender o prazo, como acontece em casos de licença médica.
Nessas situações, o pagamento passa a ser de responsabilidade do INSS, que disponibiliza benefícios como o auxílio-doença ou o salário maternidade aos colaboradores.
Licença remunerada: como o RH deve atuar?
É função do RH entender as regras válidas para cada tipo de licença e aplicá-las nas situações especificadas pela CLT.
Dessa forma, a equipe garante o processamento correto da folha de pagamento e mantém o documento atualizado de acordo com a situação de cada colaborador.
Para facilitar o controle dos afastamentos e da jornada de trabalho, a dica é contar com ferramentas de automação, como o ifPonto, para otimizar os processos e evitar erros.
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Conclusão
A licença remunerada é um direito garantido pela CLT, para que o trabalhador receba o salário mesmo afastado da empresa durante um determinado período.
Como vimos neste conteúdo, existem diversos tipos de licença, com períodos e condições específicas.
É importante que o RH conheça essas regras para garantir o cumprimento de todos os direitos e deveres nos casos de afastamento.
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