Atestado médico falso é crime? Saiba como evitar na sua empresa

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É fato que, eventualmente, os funcionários podem adoecer e vão precisar se ausentar do trabalho, certo? Afinal, ninguém está imune de ter algum imprevisto médico.

E para que essa falta não gere um desconto no salário, é necessário apresentar o famoso atestado médico.

Essa informação é bastante conhecida pelos colaboradores e empresários e a grande maioria das pessoas não se aproveita da situação para agir de má-fé. 

Mas em alguns casos, pode acontecer do colaborador apresentar atestado médico falso para conseguir faltar ao trabalho sem prejuízos financeiros. 

E aí surgem diversas dúvidas: será que atestado médico falso é crime? Como saber se o atestado é falso? Quais as consequências e medidas devem ser tomadas? Será que configura uma demissão por justa causa?

Bem, se você também não sabe como lidar com esses casos na sua empresa, siga com a leitura para saber como identificar e evitar o atestado médico falso.

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O que é o atestado médico?

O atestado médico é um documento elaborado por profissionais da área da saúde e usado como comprovante de que o paciente não tem condições de exercer suas atividades por determinado período.

Para os funcionários, o atestado médico servirá como justificativa da ausência no trabalho. Assim, a empresa deverá fazer o abono da falta sem prejuízo financeiro, de acordo com o que determina a legislação trabalhista.

Quais as características do atestado médico?

Um atestado médico deve conter algumas informações essenciais para ser válido. A ausência de algum dos itens a seguir é o primeiro indício de se tratar de um atestado falso. 

Veja quais são os itens obrigatórios:

  • Data;
  • Horário (em alguns casos, como em declarações de comparecimento);
  • Nome completo do paciente;
  • Descrição do número de dias de atestado;
  • Nome completo do médico;
  • Carimbo e assinatura física do médico;
  • Número do CRM;
  • Código de Identificação da Doença (CID) – em alguns casos.

No caso do CID, ele só deve aparecer no atestado quando o paciente permitir. Caso contrário, o médico não deve colocar o motivo do atestado por meio do código.

A solicitação por parte da empresa deve ser considerada indevida e antiética, por expor o colaborador.

Como saber se o atestado é falso?

Como saber se o atestado é falso

Existem várias formas de verificar se o atestado médico é falso ou verdadeiro. O primeiro sinal para alerta é a ausência dos itens citados acima.

Se o documento estiver incompleto, sem o nome do paciente ou informações do médico responsável, esse é o primeiro ponto para ficar atento.

Para facilitar a validação do atestado, veja a lista do que observar:

  • Informações incompletas do paciente;
  • Informações incompletas do médico responsável;
  • Rasuras em datas ou na assinatura.

Um caso que pode ocorrer também é a reutilização de atestados médicos que foram concedidos no passado.

Nesse caso, o atestado médico não é necessariamente falso, mas configura uma fraude pelo próprio paciente, já que normalmente a data é rasurada.

Se a assinatura parecer digitalizada e não feita à caneta também pode ser uma confirmação de que trata-se de um atestado falso, pois existem modelos online de atestados falsos que podem ser editados.

Para ter certeza, o RH pode seguir alguns protocolos extras de verificação, realizando a consulta do CRM do profissional no Portal CFM.

Ao suspeitar da fraude, a empresa pode investigar mais a fundo, entrando em contato com o hospital do médico que supostamente assinou o atestado.

Outra forma de verificar o atestado médico falso no caso de colaboradores que são recorrentes é fazer a comparação.

RH: o que fazer para evitar o atestado médico falso?

Não existe uma fórmula exata de como evitar atestados médicos falsos, mas o RH pode adotar medidas para reduzir conflitos e melhorar o bem-estar na empresa.

Afinal, além da hipótese de agir de má-fé, um dos motivos para que o colaborador busque o atestado médico falso pode ser a falta de espaço para dialogar e buscar negociações com o empregador.

Por isso, a primeira medida deve ser adotar uma comunicação clara com os funcionários, reforçando o quanto a empresa preza pela transparência e confiança.

Para isso, é importante que a empresa busque fortalecer sua cultura organizacional e que implemente melhorias no clima organizacional.

Profissionais engajados, motivados e satisfeitos com a empresa não verão necessidade de fraudar um atestado médico.

Outras soluções práticas que podem ajudar a prevenir faltas injustificadas e atestados falsos são as jornadas flexíveis e o uso de banco de horas.

Imagine a seguinte situação: seu colaborador teve um imprevisto ou está com algum problema pessoal que precisa resolver de forma urgente, mas não se trata de um problema de saúde.

Se ele tiver a opção de chegar um pouco mais tarde no trabalho para resolver essa pendência pessoal, a busca por um atestado médico falso vai ser uma alternativa que nem passará pela sua cabeça.

No caso do banco de horas, também. Ele poderia utilizar o saldo que possui para ter algumas horas ou até mesmo um dia de folga.

Mas para que essas alternativas funcionem, a empresa precisa ter uma relação de confiança e parceria com os colaboradores. E os colaboradores precisam se sentir confortáveis na empresa.

Ou seja, o clima organizacional e uma boa gestão de pessoas fazem toda a diferença para evitar esse e outros tipos de problemas de relacionamento.

O que diz a legislação sobre atestado médico falso?

Não existe na CLT um texto que trate especificamente sobre a apresentação de atestados falsos, mas as empresas podem levar em consideração o Art. 482 que fala sobre os motivos válidos para a demissão por justa causa.

Nele, consta que um dos motivos que validam a demissão por justa causa é a falsificação de documentos.

Por isso, se a empresa decidir por encerrar o contrato dessa forma, ela estará dentro do seu direito.

O que existe de legislação em relação ao atestado médico, de fato, está entre as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM n.º 1.658/2002

Isso significa que é esse o órgão quem tem a responsabilidade de regular e assegurar soluções para conter e prevenir os casos de fraudes de atestados.

O que fazer ao identificar o atestado médico falso?

O que fazer ao identificar o atestado médico falso

Se a empresa identificar que o atestado médico apresentado pelo funcionário é falso, ela pode tomar diferentes tipos de ações.

O principal ponto é realmente se certificar de que o documento é falso, pois se a empresa acusar o colaborador injustamente poderá sofrer consequências mais graves, por conta de uma acusação inadequada contra o colaborador.

Mas se realmente foi comprovado que o atestado é fraudulento, a empresa deve tomar cuidado para concluir o processo de análise até o prazo de 30 dias e reunir as provas da falsidade do documento.

Para isso, pode contatar o médico responsável ou hospital que supostamente teria validado o atestado.

Depois, é importante que a empresa chame o colaborador para conversar de forma sigilosa, sem exposição da situação para toda a equipe. A partir disso, a empresa deve decidir qual será a melhor forma de resolução. 

Muitas empresas adotam como consequência a demissão por justa causa, por ser de direito do empregador nesta situação, mas existem outras medidas corretivas mais brandas, como veremos a seguir.

Qual a pena para falsificação de atestado médico?

O funcionário que apresentar um atestado falso pode ter como consequência as seguintes penalidades:

Advertência ou suspensão

Entre as penalidades que podem ocorrer, a empresa tem como opção aplicar advertência ou suspensão.

Na advertência, a empresa pode colocar o caso como falta injustificada, permitindo ao funcionário uma nova chance para que esse erro não aconteça novamente.

Já na suspensão, a empresa decide que o colaborador ficará ausente por tempo determinado.

Nesse período, é como se o contrato de trabalho deixasse de ter efeito, em que ambas as partes não estão sujeitas a cumprirem suas obrigações contratuais.

Isso significa, por exemplo, a suspensão do pagamento do salário dentro daquele período.

Demissão por justa causa

A consequência mais definitiva é a demissão por justa causa. Por ser uma quebra na relação de confiança e ser um caso de falsidade de documento, a empresa poderá fazer o desligamento do colaborador mesmo sem advertências e suspensão.

Demissão sem justa causa

Se a empresa perder o prazo de até 30 dias da apresentação do atestado médico para fazer a dispensa, ela perderá o direito de demissão por justa causa.

Nesse caso, se a empresa quiser encerrar o contrato, terá de ser uma demissão sem justa causa.

 


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Conclusão

Existem várias consequências para quem apresenta atestados falsificados. 

Além da possibilidade de demissão por justa causa, o colaborador pode sofrer penalidades ainda mais graves, como pena de detenção de um mês a um ano.

Isso porque a fraude de atestado médico configura crime de documento falso.

Ou seja, é um risco muito grande que nenhum colaborador deve correr, pois além de ser uma atitude considerada de má-fé, traz diversas consequências negativas para a vida profissional e pessoal.

Para as empresas, cabe a responsabilidade de prevenir e verificar se os documentos estão corretos e verdadeiros.

E, como vimos, para evitar esse tipo de situação, a melhor forma é investir em uma boa gestão de pessoas e uma comunicação transparente com os colaboradores!

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