A licença casamento, também chamada de licença gala, é um direito do qual muitos trabalhadores podem usufruir dentro de uma empresa, sendo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, poucas pessoas a conhecem.
Para não ter problemas com os funcionários quanto a esse processo e sempre respeitá-los, é muito importante para os gestores de uma empresa entenderem bem como esse tipo de licença funciona. Por isso, resolvemos fazer um conteúdo sobre esse assunto. Boa leitura!
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O que é a licença casamento?
A licença casamento é um tipo de licença que o trabalhador tem direito de se afastar do trabalho em virtude do casamento civil. Assim como a licença maternidade ou a licença paternidade, ela não causa prejuízo salarial aos envolvidos.
Além desse termo mais frequente, a licença casamento também pode ser chamada de licença gala ou licença nupcial.
O objetivo da licença casamento é oferecer aos noivos alguns dias de descanso para que possam aproveitar esse momento tão importante para eles.
Como funciona a licença casamento?
Em primeiro lugar, vale ressaltar que o dia do casamento não conta no período da licença. Começando no dia seguinte após essa data, então, os noivos têm direitos de ficarem afastados por três dias consecutivos.
Para entender como ela funciona na prática, então, vamos exemplificar com algumas situações que podem acontecer dentro da empresa.
O primeiro passo é o trabalhador notificar a empresa com antecedência. Feito isso, há diferentes contextos:
- Caso o casamento seja no sábado ou no domingo, a licença de casamento será na segunda, terça e quarta-feira seguintes ao casamento;
- Se o casamento for em uma sexta-feira, a licença deverá ser tirada em dias úteis, portanto, segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento;
- Caso o casamento seja durante as férias, portanto, esse direito não será usufruído pois não há expediente.
Outros pontos importantes quanto ao funcionamento da licença gala também dizem respeito ao fato de que os três dias da licença sempre serão consecutivos. Não há a possibilidade de ser intercalado com dias de expediente.
Além disso, os dias que foram contemplados com esse direito não podem eventualmente ser descontados das férias. Inclusive, o trabalhador pode até emendar as férias com o uso desse benefício ou mesmo usá-lo logo após o término das férias.
Por fim, a licença nupcial só se aplica ao evento realizado em cartório, ou seja, casamento civil. Casamentos religiosos não servem como comprovação para o usufruto desse direito.
Licença gala: saiba quem tem direito
Como é um direito previsto na CLT, todos os celetistas podem usufruir desse benefício. Ou seja, todas as pessoas que têm carteira assinada podem requisitar a licença matrimonial.
Isso vale até mesmo para empregados que não estão se casando pela primeira vez. Ou seja, mesmo que seja o terceiro casamento, ele terá direito de gozar desse benefício. Além dos celetistas, outros grupos também podem usufruir de diferentes formas da licença.
Servidores estatutários
Apesar dos celetistas terem direitos a três dias, é importante salientar que servidores estatutários têm direito a oito dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento.
Isso é previsto no artigo 97 da lei 8.112, no qual os servidores públicos têm direito a oito dias consecutivos de folga.
Especificamente para o caso dos professores estatutários, o prazo descrito no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT é de nove dias de licença gala.
Trabalhadores terceirizados
Quanto aos trabalhadores terceirizados, eles também desfrutam desse direito. De acordo com a lei 13.429 de 31 de março de 2017,eles contam com os mesmos direitos que os colaboradores contratados pela CLT.
Nesse formato, a empresa de trabalho terceirizada é quem vai conceder esse direito e cuidará de organizar para que outro profissional o substitua durante os dias de folga.
Estagiários
Outro ponto importante é em relação a quem se casa quando é estagiário. Esse tema não é contemplado por nenhum tópico na lei do estágio, contudo, o mais comum é que a empresa também ofereça esse benefício.
Saiba o que diz a lei sobre a licença casamento
Um ponto importante é que a lei quanto a esse direito pode ser considerada pouco clara. O artigo 473, reserva o direito à ausência no trabalho para pessoas em diferentes ocasiões. De acordo com ela:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
- II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Como você pode perceber, não é dito que são dias úteis, o que dá margem para a possibilidade de serem dias seguidos. Neste caso, faz-se necessário a interpretação da lei.
De forma geral, as empresas possuem acordos e convenções coletivas que definem isso. Geralmente, o comum é a compreensão de dias úteis, como mostramos no nosso exemplo anterior.
Além disso, também não é dito que os dias valem após a data do casamento. Contudo, também é de praxe que isso aconteça dessa forma nas empresas.
Por fim, a palavra “consecutivos” faz diferença para esse caso, pois limita a forma como esse benefício será concedido, não podendo ser intercalado com dias de trabalho, por exemplo.
Por que é importante que a empresa conceda a licença casamento ao funcionário?
É de extrema importante que a empresa conceda a licença casamento para seus funcionários sempre que for requisitada. Mas por que?
Em primeiro lugar, é importante pois se trata de uma medida obrigatória. Ou seja, é dever da empresa e ela não pode se negar a oferecer essa licença, sendo prevista penalidade para isso, inclusive.
Dessa forma, o primeiro ponto a levar em conta é que, ao não autorizar a licença, a sua empresa pode passar por processos trabalhistas por não respeitar um direito previsto na CLT.
Além desse aspecto obrigatório, promover a licença casamento também é um ponto positivo para a relação com seus colaboradores. Ao oferecê-la, você também mostra aos seus funcionários que se importa com eles e torna a experiência dentro do trabalho ainda melhor.
Para isso, a flexibilidade do entendimento da lei para três dias úteis após a data, permitindo que eles possam usufruir dos dias de folga, é essencial. Dessa forma, será possível criar um clima organizacional muito mais benéfico para todos os envolvidos.
Dicas de boas práticas para o RH lidar com a licença casamento
Um último ponto que vale trazer algumas dicas é em relação às boas práticas que o setor de Recursos Humanos deve se atentar para lidar com esse direito em específico. A seguir, vamos falar sobre alguns dos pontos de atenção que se deve ter.
- respeitar o colaborador e seja discreto;
- criar uma política clara;
- tornar esse momento especial.
FAQ Licença casamento: principais dúvidas
Reunimos nos próximos tópicos as principais dúvidas que você pode ter em relação ao direito de licença nupcial. Veja a seguir!
Quantos dias dura a licença casamento?
Segundo o artigo 473 da CLT, a licença de casamento dá direito ao trabalhador que vai se casar até três dias consecutivos de folga, sem descontar qualquer valor.
O que acontece quando o casamento ocorre durante as férias?
Nas férias, o colaborador não tem direito à licença gala, visto que ele está afastado do trabalho por outro direito. Contudo, em alguns casos, o colaborador pode aproveitar para tirar licença gala logo antes do início das férias ou logo após o fim delas.
Como a empresa deve formalizar a licença gala?
O procedimento para registro do período da licença casamento de um colaborador é bem simples. Embora a lei não determine que o trabalhador é obrigado a informar 30 dias antes, é importante que ele faça esse aviso nessa janela de tempo.
Sabendo quando isso irá acontecer, então, o responsável deve apenas informar no ponto do colaborador a data de seu casamento e os dias que serão tiradas a licença.
Assim que o colaborador retornar da licença, então, ele deverá entregar a certidão de casamento ao setor para que ele possa anexar o documento junto ao registro do ponto e, assim, abonar os dias sem problemas na folha de pagamento.
A empresa pode se negar a conceder a licença casamento?
Não. Por se tratar de um direito previsto na legislação, nenhuma empresa pode se negar a conceder a licença gala ao seu funcionário.
Licença casamento para autônomos e MEI: como funciona?
Autônomos não têm direito a licença casamento pois não trabalham em uma empresa, trabalham de forma individual.
Da mesma forma, o MEI (Microempreendedor Individual) também não é contemplado por esse direito. E assim como PJ, o trabalhador informal também não tem esse direito.
Conclusão
Uma empresa de qualidade e um setor de recursos humanos preocupado com seus colaboradores sempre está a par de todos os direitos que eles têm. Por isso, conhecer a fundo a licença casamento é tão importante.
E como muitas partes dessa lei está aberta a interpretação e política da empresa, ter uma postura flexível será extremamente positivo para o ambiente de trabalho.
Além disso, respeitar esse processo é tão importante do ponto de vista legislativo como do ponto de vista do clima organizacional da empresa. Para isso, é fundamental informar bem os seus funcionários e mostrar que eles são valorizados!
