O que a lei trabalhista diz sobre o novo coronavírus?

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A pandemia do novo coronavírus é uma questão de saúde pública com impactos mundiais. Pela proporção global e a rapidez com que o vírus se espalha, no Brasil, o poder executivo encaminhou um projeto de Lei ao Congresso Nacional. O projeto foi prontamente aprovado, originando a Lei 13.979/20

Lei trabalhista

A Lei 13.979/20 descreve métodos que poderão ser adotados durante a pandemia. Alguns dos itens citados são isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e ...

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