Não tenha dúvidas: ficar por dentro sobre o que é e-CAC e como ele funciona vai facilitar muito as suas demandas como administrador, profissional de RH ou como próprio empresário.
Nós bem sabemos que, quem precisa administrar uma empresa, possui inúmeras tarefas e grandes obrigações, como: pagamento de fornecedores, do salário dos funcionários, das contas fixas, dos tributos, enfim.
Sobre a quitação de tributos e afins, o Governo Federal oferece uma grande facilidade aos empresários, estamos falando do e-CAC. Mas, o que é e-CAC? E como isso funciona na prática?
Neste guia rápido, você vai descobrir aquelas e outras respostas importantes. Então, continue a leitura e confira um jeito fácil de ficar em dia com a Receita Federal!
O que é e-CAC?
O e-CAC é uma sigla que remete ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Pois bem, este centro faz parte do site da Receita Federal, que dá acesso a vários serviços, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Um exemplo, quem já precisou consultar pendências a respeito de Imposto de Renda de Pessoa Física, certamente, utilizou o e-CAC.
Agora, você pode estar pensando: “mas essa página virtual do governo é segura?” A pergunta é pertinente, já que o mundo virtual demanda muitos cuidados com a segurança de dados.
Mas, quanto ao e-CAC, o Governo Federal deixa claro que o portal exige uso de senha e código de acesso, que garantem mais segurança aos usuários.
O ponto central, diante disso tudo, é saber que essa forma de atendimento é extremamente comum e essencial à vida dos cidadãos. Então, vale a pena entender tudo sobre o assunto. Dessa forma, quando você precisar usar o portal e-CAC, já saberá como tudo funciona.
Como foi criado o e-CAC?
Agora, que já falamos o que é e-CAC, podemos comentar mais detalhes sobre o assunto. Sobre a criação desse portal, a Receita Federal decidiu por fazê-lo em 2005.
A intenção foi a de simplificar a vida dos usuários, ou seja, dar a oportunidade dos cidadãos (pessoas físicas e jurídicas) terem determinados serviços sem precisar ir até um posto da Receita Federal.
Aliás, é claro que o desenvolvimento do portal permitiu, também, mais praticidade aos próprios funcionários e à estrutura da Receita Federal.
Hoje, o órgão do governo pode ter mais tempo para atender a outras demandas e evitar sobrecarga na capacidade de atendimento presencial.
O que podemos encontrar no e-CAC?
No e-CAC, é possível encontrar diversos serviços e facilidades. Lá no começo do texto, nós demos o exemplo da consulta de pendências do Imposto de Renda, lembra? Mas, claro, as facilidades vão muito além disso.
Confira o que mais você pode fazer no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte:
Possíveis pendências com a Receita Federal
No e-CAC, qualquer contribuinte — seja pessoa física ou jurídica — pode consultar possíveis pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por exemplo:
- verificar dados de cadastro;
- emitir boletos para quitação de débitos;
- confirmar se existe alguma declaração de Imposto de Renda não entregue;
- afins.
Informações fiscais
Você, como pessoa física ou jurídica, também precisa conferir informações fiscais, no geral? A boa notícia é que essa conferência também é possível no portal da Receita Federal. Dê uma olhada em alguns tipos de consultas que dá para fazer, nesse sentido:
- consulta de ação fiscal do Simples Nacional;
- extrato malha fiscal de pessoa jurídica;
- condições para parcelamento de dívidas relacionadas ao MEI (Microempreendedor Individual);
- conferir e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;
- dentre outros serviços.
Registros especiais
O site do governo federal, ainda, disponibiliza serviços ligados a registros especiais. De quais tipos? Veja só alguns dos exemplos:
- pedido de isenções e de regimes especiais de tributação;
- solicitação para entrar no Programa Empresa Cidadã.
Observação: esses, de fato, são só alguns dos exemplos de serviços disponíveis. Existem muitos outros, ainda, vale a pena conferir diretamente no site da Receita Federal.
Quais as principais vantagens do uso do e-CAC para empresas?
Quando o assunto aborda o que é e-CAC, também vem à tona, diversas vantagens para as empresas. Mas, se ainda restam dúvidas sobre os benefícios do portal, vamos deixar as vantagens ainda mais claras para você.
Acesso sem burocracia
Reiterando… Quem tem uma empresa, independentemente do tamanho e segmento dela, sabe o quanto trabalho isso dá.
O e-CAC, então, facilita muito o dia a dia, uma vez que permite que você solicite diversos serviços, como alguns dos que mencionamos no tópico anterior.
E o melhor de tudo: sem ter que fazer ligações, sem precisar entrar em chat ou, ainda, ter que ir até um posto da Receita Federal — ou seja, o e-CAC é sem burocracias, mesmo.
Mais facilidade na resolução de problemas
Sim, é possível resolver problemas fiscais de uma empresa de forma mais simples e rápida. Imagine o caso de uma empresa que possui dívidas com a Receita Federal, ok?
Dentro do portal e-CAC, é possível consultar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Em seguida, verificar qual é a dívida exata da empresa, além das opções de parcelamentos e quitações.
Acesso aos serviços unificados
Outra vantagem que precisamos ressaltar, neste conteúdo sobre o que é -CAC, é a unificação de serviços da Receita Federal. Um caso muito clássico disso é a opção de consultar dados cadastrais tanto de CPF quanto de CNPJ.
Outro exemplo de serviços unificados é a consulta de débitos do Imposto de Renda para pessoa física e para pessoa jurídica. Tudo em um só site.
Aberturas para negociações e pagamentos
Você, como empresário, profissional de RH ou administrador, precisa negociar débitos sobre o Imposto de Renda? Ou, ainda, a sua tarefa atual é a de pagar pendências previdenciárias? Esses e outros serviços também podem ser solicitados no e-CAC.
Como acessar o e-CAC?
Mas, afinal, como entrar no portal e-CAC e ter tantas facilidades assim? Também vamos te explicar isso. Confira o passo a passo sobre como acessar o e-CAC:
- entre no portal e-CAC;
- no canto direito da tela, clique em “Entrar com gov.br”;
- escolha um dos meios de acesso disponíveis (número de CPF, login por meio da sua instituição bancária; certificado digital, certificado digital em nuvem).
- preencha o código de acesso que foi enviado para o seu celular.
Acessar com o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ)
O certificado digital, segundo o próprio Governo Federal, é um selo de confiabilidade. Já o objetivo desse certificado é proporcionar maior confiança sobre a conta de acesso ao e-CAC.
Como ter esse selo faz toda a diferença quanto à segurança de seus dados, nós também separamos o passo a passo para você tirar a certificação.
- entre na página do Governo Federal;
- preencha o campo em branco com a sua senha cadastrada;
- clique em privacidade;
- selecione “Gerenciar lista de selos de confiabilidade” (dentro de “Selos de confiabilidade”);
- confira a autorização de uso de dados pessoais e, se estiver de acordo, clique em “Autorizar”;
- clique em “Cadastro validado por certificado digital”;
- selecione a opção para ler o certificado digital;
- digite sua senha PIN.
Quais certificados digitais são aceitos no e-CAC?
Basicamente, existem dois tipos de certificados digitais aceitos no portal e-CAC: A1 e A3. Veja mais informações sobre cada um deles, abaixo:
A1
O A1 (arquivo .pxf) pode ser emitido em seu próprio computador, notebook, enfim. Já o armazenamento dele é feito na própria máquina, no navegador ou, ainda, na nuvem. Dessa forma, é possível utilizá-lo em diferentes máquinas e até de forma simultânea.
A3
O certificado A3, por sua vez, fica em uma tecnologia que faz uso de criptografia, o que exige um sistema de leitura ou de token.
Conclusão
O blog iFractal é o seu verdadeiro guia sobre obrigações, facilidades e benefícios para as empresas. Desta vez, nós falamos sobre o que é e-CAC. Relembrando, então, a sigla quer dizer Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que pertence ao Governo Federal.
Na prática, o centro permite a solicitação dos mais variados serviços, como: pagamento de impostos, consulta de dados cadastrais, quitação de débitos previdenciários e muito mais. Além disso, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem utilizar o e-CAC.
Resolva suas pendências de forma fácil e prática, sem burocracias mesmo! Entre, agora mesmo, no portal e-CAC e aproveite os benefícios do site!
Gostou deste conteúdo sobre o que é e-CAC? Continue navegando aqui pelo blog da iFractal e descubra mais indicações importantes para o dia a dia das empresas!
